06/05/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702253-23.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS EXECUTADO: JOSE WILTON BRAZ QUEIROZ SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 234084727) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2025 17:31

Recebidos os autos
30/04/2025 17:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 09:20

Recebidos os autos
22/03/2025 09:20

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS - CNPJ: 39.***.***/0001-95 (EXEQUENTE).
20/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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