TJDFT - 0735637-77.2025.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:58
Publicado Certidão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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04/09/2025 02:58
Publicado Sentença em 04/09/2025.
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03/09/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 17:43
Recebidos os autos
-
01/09/2025 17:43
Julgado procedente o pedido
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22/08/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
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14/08/2025 14:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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14/08/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 18:50
Recebidos os autos
-
29/07/2025 18:50
Outras decisões
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15/07/2025 11:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/07/2025 10:21
Juntada de Petição de réplica
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25/06/2025 03:02
Publicado Certidão em 25/06/2025.
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25/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0735637-77.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305) REQUERENTE: GLAUCE ARAUJO IDEIAO LINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
Brasília - DF, 18 de junho de 2025 20:01:49.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
18/06/2025 20:02
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:23
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 03:20
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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20/05/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 19:48
Recebidos os autos
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15/05/2025 19:48
Outras decisões
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14/05/2025 20:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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14/05/2025 16:43
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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09/05/2025 03:09
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:12
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/05/2025 16:12
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2025 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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24/04/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735637-77.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLAUCE ARAUJO IDEIAO LINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Ação de conhecimento proposta por GLAUCE ARAUJO IDEIAO LINS em desfavor de DISTRITO FEDERAL.
Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95).
DECIDO.
Em pesquisa ao sistema informatizado, verifica-se que foi ajuizada anteriormente a este processo em epígrafe, outra ação, de nº 0735635-10.2025.8.07.0016, no 2º Juizado Fazendário, com as partes, causa de pedir e pedidos idênticos ao desta ação, ora em análise.
Dessa feita, impende reconhecer que a presente ação, ajuizada em 14/04/2025 21:41:35, é mera reprodução daquela proposta anteriormente em 14/04/2025 às 21:31h.
O presente feito deve ser extinto, eis que existe outro processo em trâmite, com idêntico pedido e visando o mesmo efeito jurídico.
Assim, em face do artigo 59 do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF e a litispendência da ação.
Ante o exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e, por conseguinte, extingo o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.
Custas e honorários dispensados, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 12:47:22.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
22/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 20:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2025 17:44
Recebidos os autos
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15/04/2025 17:44
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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14/04/2025 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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