08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:41

Recebidos os autos
11/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:19

Recebidos os autos
01/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:19

Outras decisões
28/06/2025 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/06/2025 23:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2025 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 19:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/06/2025 16:46

Recebidos os autos
27/06/2025 16:46

Declarada incompetência
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 10:54

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO MIRANDA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:39

Recebidos os autos
16/05/2025 18:39

Outras decisões
16/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738375-38.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE PAULO MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise do processo, verifica-se que a parte autora atribui ao valor da causa o montante de R$63.322,22, contudo deixou de apresentar pedido quanto a restituição dos valores pagos, requerendo tão somente, a declaração de isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária.

Dessa forma, esclareça a respeito do valor atribuído à causa.

Ainda, caso o autor pretenda, também, discutir acerca do ressarcimento, deverá incluir na inicial referido ponto e indicar, de forma discriminada, mês a mês, com e sem atualização, o montante que entende devido, para fins de liquidação do pedido.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:34:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:01

Recebidos os autos
28/04/2025 16:01

Concedida em parte a tutela provisória
28/04/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/04/2025 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 19:28

Recebidos os autos
24/04/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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