06/05/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCAS MACEDO CASTRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de VITOR MENDES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753331-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VITOR MENDES DOS SANTOS, LUCAS MACEDO CASTRO REQUERIDO: TAISE NARA DOS SANTOS - ME, TAISE NARA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de proposta por VITOR MENDES DOS SANTOS e LUCAS MACEDO CASTRO em face de TAISE NARA DOS SANTOS - ME e TAISE NARA DOS SANTOS, partes em epígrafe, cujo feito está aguardando que o autor indique endereço do réu para a expedição do competente mandado de citação.

Intimado para promover o andamento do feito, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 230543310.

Fundamento e decido, para que se cumpra o preceito constitucional das motivações das decisões judiciais (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal).

Na hipótese do presente processo, a parte autora deixou de promover as diligências necessárias para citação da parte ré.

Revela-se, portanto, um verdadeiro descaso do autor para com o processo, visto que não contribui para a efetiva resolução da lide que corre neste juízo.

Por sua vez, constitui dever da magistrada velar pelo escorreito trâmite processual, com a observância, em especial, ao devido processo legal e a duração razoável do processo, o que conduz à extinção do processo diante em função da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. É caso, portanto, de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, transcrevo entendimento do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, IV, DO CPC/15.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil.

Em face de sua importância para o trâmite processual, o artigo 240, § 2º, do mesmo diploma legal, prevê que a citação deve ser efetivada em dez dias, contados a partir do despacho que a ordena. 2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não a exige, conforme dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1621610, 07022956220218070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2022, publicado no DJE: 3/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada em julgado, expeça-se ofício de baixa e arquive-se o processo.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 18:28:20.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/03/2025 14:15

Recebidos os autos
27/03/2025 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de LUCAS MACEDO CASTRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de VITOR MENDES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de LUCAS MACEDO CASTRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:36

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2025 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 17:37

Recebidos os autos
06/02/2025 17:37

Outras decisões
06/02/2025 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:29

Recebidos os autos
05/02/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de LUCAS MACEDO CASTRO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de VITOR MENDES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 15:28

Recebidos os autos
06/12/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0775595-07.2024.8.07.0016

Eduardo Lustosa Belga

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0709001-34.2021.8.07.0010

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Rejane Cesar Rodrigues

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2021 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0742298-88.2023.8.07.0001

Navarra S.A.

Eduardo da Silva Baptista

Advogado: Nathalia Satzke Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0708663-60.2021.8.07.0010

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Rita de Cassia Martins Araujo

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0706699-20.2025.8.07.0001

Luisa Amaral Salvio

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 19:03

Exibir Processo