16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704177-93.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA PAIVA RODRIGUES REQUERIDO: MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte autora apresentou Recurso Inominado de ID 241171454.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte requerida para apresentar Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Samambaia/DF, 1 de julho de 2025 11:15:19.
01/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:49

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:20

Recebidos os autos
11/06/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/05/2025 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2025 11:29

Recebidos os autos
08/05/2025 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 14:35

Desentranhado o documento
28/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:18

Recebidos os autos
24/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:03

Recebidos os autos
15/04/2025 17:03

Deferido o pedido de LUANA PAIVA RODRIGUES - CPF: *05.***.*00-72 (REQUERENTE).
15/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/04/2025 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704177-93.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA PAIVA RODRIGUES REQUERIDO: MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
27/03/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 17:17

Recebidos os autos
26/03/2025 17:17

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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