30/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 22:05

Recebidos os autos
05/08/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2025 22:05

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/08/2025 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:33

Recebidos os autos
29/07/2025 21:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2025 21:33

Outras decisões
29/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 20:08

Recebidos os autos
22/07/2025 20:08

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/07/2025 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:51

Recebidos os autos
14/07/2025 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 15:51

Outras decisões
11/07/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 21:17

Recebidos os autos
07/07/2025 21:17

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/07/2025 21:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706373-23.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VIA BELLA CALCADOS LTDA, HELIO ANTONIO DE MORAIS, SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS, KELLEY CRISTINA MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação, mediante consulta ao sistema RENAJUD e INFOJUD.

Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado.

Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada.

Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 34989006, que suspendeu a execução até 26/5/2020 (Instrumento particular assinado de confissão de dívida).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/06/2025 20:22

Recebidos os autos
12/06/2025 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2025 20:22

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2025 22:31

Processo Desarquivado
11/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:37

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706373-23.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VIA BELLA CALCADOS LTDA, HELIO ANTONIO DE MORAIS, SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS, KELLEY CRISTINA MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da Decisão Liminar Proferida no Agravo de Instrumento n. 0714457-53.2025.8.07.0000.

A decisão proferida, no Agravo de Instrumento de nº 0714457-53.2025.8.07.0000, autoriza, liminarmente, a realização de pesquisa SISBAJUD, especificamente com a ferramenta de repetições programadas automáticas (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Pois bem, do ponto de vista pragmático, uma vez efetivada a pesquisa, torna-se desnecessário aguardar-se o desfecho do julgamento do agravo de instrumento perante o Egrégio TJDFT.

Na verdade, em sendo confirmada a decisão liminar pela instância superior, a pesquisa SISBAJUD já terá sido realizada.

Por outro lado, mesmo que o agravo não obtenha sucesso, a diligência, de qualquer sorte, já terá sido executada, sem que haja prejuízo à prestação jurisdicional.

Destarte, em homenagem à celeridade e ao vetor constitucional da razoável duração do processo, revogo a decisão agravada, para deferir o pedido de pesquisa.

Nesse sentido, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento, com as homenagens de estilo. 1.

Vindo a planilha, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 34989006, que suspendeu a execução até 26/5/2020 (Instrumento particular assinado de confissão de dívida).

Da Petição de ID 232602419.

No mais, ao ID 232602419, o exequente requer a adoção de medidas executivas coercitivas em face do(a)(s) executado(a)(s), consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte e cartões de crédito.

O CPC (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor tais medidas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução.

O mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto.

Contudo, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto.

Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941).

A suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida.

Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020).

Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando as necessidades do caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros.

Na situação em apreço, a adoção das medidas postuladas pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transbordam dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores.

Quanto à suspensão da CNH, também é medida inadequada, porquanto há outros meios, mais eficazes, de limitação de direitos, a exemplo da restrição de circulação dos veículos .

Igualmente desproporcional é a eventual apreensão de passaporte, à falta de indícios de que o(a)(s) devedor(a)(s) realize(m) viagens internacionais, o que revela a inutilidade da medida.

Este, aliás, é o entendimento do Egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDA COERCITIVA DO ART. 139 DO CPC.

APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE.

INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXCEÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

DECISÃO MANTIDA. 01.

Quanto ao pleito de apreensão da CNH da devedora, o posicionamento desta Corte de Justiça se orienta no sentido de que se cuida de medida coercitiva atípica e excepcional e que não garante o cumprimento do pagamento do débito. 02. “O bloqueio dos cartões de crédito e/ou a suspensão da CNH do Agravado somente se justificaria de forma excepcional e em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em que se busca um equilíbrio entre o ato praticado e os fins a serem alcançados (pagamento do débito), situação que, no caso em exame, não alcançaria resultado útil ao processo.” 03.

Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1208493, Publicado no DJE: 21/10/2019) Em face do exposto, não merece guarida o pedido do exequente, por expressar o único e nítido propósito punitivo, sem utilidade para fins de satisfação do crédito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/04/2025 17:00

Recebidos os autos
15/04/2025 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 17:00

Outras decisões
14/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
11/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:53

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 22:06

Recebidos os autos
24/03/2025 22:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 22:06

Outras decisões
24/03/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 16:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:14

Recebidos os autos
23/03/2025 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/03/2025 12:14

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 00:17

Recebidos os autos
20/02/2025 00:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 00:17

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/02/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:14

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:29

Recebidos os autos
29/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 20:29

Outras decisões
29/01/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/01/2025 18:03

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:48

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:48

Recebidos os autos
09/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2024 21:48

Outras decisões
09/12/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:38

Recebidos os autos
31/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2024 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 22:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 21:57

Recebidos os autos
26/06/2024 21:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:48

Recebidos os autos
06/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2024 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/05/2024 12:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/04/2024 20:33

Recebidos os autos
12/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 20:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/04/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2024 16:48

Processo Desarquivado
11/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:43

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 12:43

Juntada de Certidão
02/05/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:08

Recebidos os autos
14/04/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2021 00:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 22:03

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:16

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 20:28

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 23:44

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:03

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:28

Expedição de Alvará.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:54

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:10

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de VIA BELLA CALCADOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 14:25

Recebidos os autos
08/10/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2020 13:48

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 06:20

Recebidos os autos
22/09/2020 06:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 06:20

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/09/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/09/2020 10:38

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 22:18

Recebidos os autos
21/08/2020 22:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 22:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2020 04:03

Processo Desarquivado
27/07/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:07

Arquivado Provisoramente
20/07/2020 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2020 07:51

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:41

Expedição de Certidão.
06/04/2020 10:36

Juntada de Certidão
20/02/2020 18:07

Juntada de Certidão
31/05/2019 10:07

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2019 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2019 14:38

Recebidos os autos
26/05/2019 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2019 16:08

Juntada de Certidão
08/04/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 21:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 14:44

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:44

Juntada de Certidão
21/03/2019 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 11:21

Juntada de Certidão
01/02/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 09:33

Recebidos os autos
31/01/2019 09:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2018 15:50

Juntada de Certidão
13/11/2018 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2018 09:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 10:35

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2018 10:15

Juntada de Certidão
11/10/2018 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 15:10

Recebidos os autos
08/10/2018 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2018 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 09:48

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2018 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 10:40

Recebidos os autos
29/06/2018 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2018 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2018 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 09:19

Recebidos os autos
07/06/2018 09:19

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2018 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2018 12:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 03:52

Publicado Certidão em 21/05/2018.
18/05/2018 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 23:52

Expedição de Certidão.
15/05/2018 23:51

Juntada de Certidão
09/05/2018 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2018.
04/05/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 19:21

Expedição de Alvará.
13/04/2018 14:49

Juntada de Certidão
02/04/2018 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2018 07:38

Decorrido prazo de KELLEY CRISTINA MORAES em 27/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 07:38

Decorrido prazo de SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS em 27/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 07:34

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO DE MORAIS em 27/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 07:34

Decorrido prazo de VIA BELLA CALCADOS LTDA em 27/02/2018 23:59:59.
01/12/2017 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 16:27

Expedição de Certidão.
01/12/2017 16:27

Juntada de Certidão
28/11/2017 04:43

Decorrido prazo de SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 04:43

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO DE MORAIS em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 04:43

Decorrido prazo de VIA BELLA CALCADOS LTDA em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 04:43

Decorrido prazo de KELLEY CRISTINA MORAES em 27/11/2017 23:59:59.
03/10/2017 02:29

Publicado Edital em 03/10/2017.
02/10/2017 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 16:54

Publicado Decisão em 28/09/2017.
27/09/2017 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2017 10:32

Recebidos os autos
23/09/2017 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2017 13:13

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2017 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2017 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2017 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2017 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2017 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2017 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2017 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2017 16:58

Expedição de Mandado.
22/08/2017 16:58

Expedição de Mandado.
22/08/2017 16:58

Expedição de Mandado.
16/08/2017 18:01

Juntada de Petição de diligência
10/08/2017 16:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 03:36

Publicado Certidão em 09/08/2017.
09/08/2017 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 02:14

Publicado Certidão em 09/08/2017.
08/08/2017 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2017 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 11:35

Recebidos os autos
27/07/2017 11:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/07/2017 16:48

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/07/2017 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2017 13:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 16:14

Expedição de Mandado.
10/07/2017 16:14

Expedição de Mandado.
29/06/2017 12:17

Recebidos os autos
29/06/2017 12:17

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2017 21:30

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2017 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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