23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DAVI LUCAS LOPES ALVES DE SA em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 18:24

Recebidos os autos
30/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2025 14:49

Recebidos os autos
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 10:20

Recebidos os autos
23/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DAVI LUCAS LOPES ALVES DE SA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DAVI LUCAS LOPES ALVES DE SA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0744733-98.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: D.

L.

L.

A.

D.

S.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 234748487.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 13:37:32.

MARIANA ANDRADE DE ABREU Estagiário Cartório
07/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:40

Recebidos os autos
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 15:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:21

Recebidos os autos
23/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DAVI LUCAS LOPES ALVES DE SA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:57

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2024.
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:08

Recebidos os autos
22/10/2024 19:08

Deferido o pedido de D. L. L. A. D. S. - CPF: *72.***.*37-03 (AUTOR).
22/10/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 17:37

Recebidos os autos
21/10/2024 17:37

Declarada incompetência
16/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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