26/06/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 06:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA MENDES em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727999-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE DE SOUZA MENDES REPRESENTANTE LEGAL: YANNE CHRISTINA DE JESUS MENDES Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial proposta BRB Banco de Brasília SA em desfavor de executado espólio de José de Souza Mendes, fundado em cédula de crédito bancário.

A parte executada juntou, nestes autos, petição alusiva à embargos à execução (ID 224576381), que foi recebida à guisa de impugnação, requerendo a gratuidade de justiça e o reconhecimento da ilegitimidade passiva.

Intimado o exequente apresentou resposta em ID 227554773.

Sucintamente relatado, decido.

A matéria veiculada é a inexistência de acervo patrimonial do executado (espólio), a impor a extinção da execução.

O espólio, em suas responsabilidades legais, é representado ativa e passivamente pelo inventariante.

Contudo, na ausência da abertura do inventário e da realização da partilha, a representação fica a cargo do administrador provisório.

Nesse caso específico, a função de administrador provisório foi atribuída à filha declarante, conforme registrado na certidão de óbito.

Ressalto que o espólio responde pelas dívidas contraídas pelo falecido, nos termos do art. 391 do Código Civil.

Assim, se não foi aberto inventário, o espólio será representado em juízo pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 CPC c/c 1.797, I a IV do CC), como no caso em análise.

Depois de aberto, a representação processual passa a ser do inventariante compromissado (artigos 75, VII e 618, I do CPC).

E, feita a partilha, cada herdeiro responde nas forças da herança e na proporção do quinhão que lhe coube (CPC 796 c/c 1.792 do CC).

Portanto, no caso vertente, não havendo notícia de inventário aberto, tampouco feita a partilha, não há irregularidade no polo passivo, pois nele está o espólio da devedora, representado pelo administrador provisório.

A executada alega a ilegitimidade passiva do herdeiro para figurar no polo passivo da demanda que visa o pagamento de dívida dos pais sem que tenha havido herança e que os herdeiros somente são responsáveis pelas dívidas do falecido até o limite das forças da herança recebida.

Na hipótese, a devedora tem todas as condições de provar não ter deixado bens, como a juntada de documentos a esse respeito, inclusive eventual inventário negativo.

Dessa forma, se futuramente ficar cabalmente provado nos autos que a devedora não deixou patrimônio, a execução deverá ser extinta.

Mas, até lá, nada obsta que o credor utilize os meios necessários para a busca de patrimônio.

Diante do exposto, rejeito a impugnação porque não comprovada a inexistência da herança.

A gratuidade de justiça é deferida a quem é parte no processo, portanto deverá comprovar que o acervo patrimonial do espólio se mostra incapaz de arcar com as despesas.

Regularize a representação processual para constar na procuração o espólio representado por YANNE CHRISTINA DE JESUS MENDES.

Preclusa a decisão, promova a pesquisa de bens do executado espólio de José de Souza Mendes. 1.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de recebimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Vindo a planilha, na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequênte a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema e-RIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Caso as diligências determinadas alhures sejam infrutíferas, consulte-se o sistema INFOJUD, limitando-se a pesquisa ao último exercício declarado, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.

Ressalto que por se tratarem de documentos sigilosos o seu acesso deve ser restrito às partes e seus procuradores. 6.

Restando infrutíferas as diligências, defiro o pedido antecedente e e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de seus assentamentos de imóveis cujo responsável tributário seja o executado JOSE DE SOUZA MENDES, CPF n.º *21.***.*09-00. 6.1.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. 6.2.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). 6.3.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 7.

Indefiro o pedido de pesquisa ao DOI porque deferido a pesquisa INFOJUD que poderá demonstrar existência de operações imobiliárias por ele realizada. 8.

Quanto aos sistemas CNIB, SREI e e-RIDF, indefiro o pedido, pois os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços. 9. por fim, restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). 9.1.

Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC. .

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 10:32

Recebidos os autos
25/04/2025 10:32

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/04/2025 10:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:45

Recebidos os autos
19/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:45

Outras decisões
18/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 12:45

Recebidos os autos
04/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:45

Outras decisões
04/02/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Edital em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 20:02

Expedição de Edital.
30/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/10/2024 06:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2024 18:07

Mandado devolvido redistribuido
07/10/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 23:18

Mandado devolvido dependência
27/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
20/08/2024 21:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/05/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 13:47

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/05/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:33

Recebidos os autos
15/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:33

Outras decisões
03/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/11/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 00:02

Recebidos os autos
28/10/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 00:02

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/10/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:36

Recebidos os autos
06/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:36

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:08

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 17:13

Recebidos os autos
28/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:13

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/06/2023 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:22

Recebidos os autos
05/06/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:22

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/04/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 23:11

Recebidos os autos
07/03/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:11

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2022 12:20

Recebidos os autos
23/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 12:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/09/2022 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2022 10:26

Recebidos os autos
23/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 12:40

Juntada de Certidão
09/04/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2022 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 20:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 16:49

Juntada de Certidão
13/11/2021 20:59

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 15:56

Recebidos os autos
21/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2021 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2021 18:49

Recebidos os autos
16/08/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2021 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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