30/06/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:17

Recebidos os autos
02/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701886-93.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MANOELITA DOMINGUES JUVENAL Polo passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de pedido formulado pela parte autora visando ao levantamento da anotação de penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 23.273, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, em razão da extinção do processo executivo originário, que tramitava fisicamente e foi posteriormente eliminado.

Em razão da eliminação dos autos físicos, foi determinada a expedição de certidão pelo cartório judicial, bem como a juntada das decisões localizadas no sistema eletrônico SISJT, com posterior vista ao exequente, Banco de Brasília, para manifestação sobre o pedido.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o BRB manteve-se inerte, não apresentando oposição ao pleito da parte.

Do exame das decisões resgatadas pelo cartório, verifica-se que o feito foi suspenso anteriormente, em razão de tratativas entre as partes, e posteriormente extinto por homologação de acordo.

Ademais, consta despacho nos autos no sentido de que o bem objeto da penhora sequer chegou a ser avaliado (ID 229629272).

A inércia do exequente, somada à comprovação documental de que o processo originário foi extinto e de que não há qualquer medida pendente de cumprimento, demonstra a inexistência de interesse jurídico na manutenção da restrição registral, de modo que o pedido deve ser acolhido.

Não havendo oposição da parte interessada e cessadas as razões que deram origem à penhora, impõe-se a exclusão da anotação junto ao registro imobiliário.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 23.273, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, oriunda do processo de n.º 00044854/97.

Caberá à parte autora, após o trânsito em julgado, promover a apresentação desta sentença ao cartório de registro de imóveis competente, arcando com os emolumentos e demais providências necessárias à efetivação da exclusão.

Sem custas ou honorários, diante da natureza da demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 17:08:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W o
08/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:43

Recebidos os autos
08/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:53

Recebidos os autos
10/03/2025 15:53

Deferido em parte o pedido de MANOELITA DOMINGUES JUVENAL - CPF: *27.***.*07-20 (REQUERENTE)
04/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2025 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2025 17:14

Recebidos os autos
27/02/2025 17:14

Declarada incompetência
27/02/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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