17/09/2023 19:31

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 19:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023
17/09/2023 19:26

Juntada de Certidão
08/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 08:07

Expedição de Ofício.
01/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 07:45

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0737143-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS SENTENÇA WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:16

Recebidos os autos
07/08/2023 08:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
03/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:47

Juntada de Ofício
26/07/2023 15:15

Recebidos os autos
26/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/07/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:45

Recebidos os autos
21/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 08:07

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:18

Cumprimento da Pena - Início
30/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:58

Juntada de Ofício
29/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:27

Recebidos os autos
29/03/2023 15:27

Deferido o pedido de WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *63.***.*08-04 (EXECUTADO).
28/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/03/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:30

Recebidos os autos
21/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:01

Cumprimento da Pena - Início
07/02/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:55

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:52

Recebidos os autos
03/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:14

Cumprimento da Pena - Início
11/10/2022 17:08

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:10

Recebidos os autos
10/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/10/2022 20:17

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:16

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 08:23

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:11

Cumprimento da Pena - Início
22/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:08

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:02

Juntada de Ofício
20/09/2022 21:32

Recebidos os autos
20/09/2022 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/09/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:40

Recebidos os autos
16/09/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 07:36

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 08:32

Cumprimento da Pena - Início
18/08/2022 08:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:20

Recebidos os autos
16/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 17:07

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:13

Cumprimento da Pena - Início
25/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:13

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
25/07/2022 19:57

Juntada de Ofício
25/07/2022 19:15

Juntada de Ofício
22/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:57

Expedição de Ata.
20/07/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 13:45, Auditoria Militar do DF.
20/07/2022 15:52

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
20/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:59

Juntada de Ofício
13/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 13:45, Auditoria Militar do DF.
06/07/2022 18:08

Recebidos os autos
06/07/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/07/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão de Trânsito • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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