16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:24

Recebidos os autos
03/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2025 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 28/08/2025.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705457-72.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 10:25:04.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição de réplica
04/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:39

Recebidos os autos
14/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:39

Outras decisões
14/07/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:50

Recebidos os autos
10/06/2025 13:50

Outras decisões
10/06/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:01

Recebidos os autos
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/06/2025 07:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*00-00 (AUTOR) em 05/06/2025.
06/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 15:58

Recebidos os autos
19/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705457-72.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Os contracheques anexados pelo(a) autor(a) nos IDs nº 235420638 e 235420641 demonstram que ele(a) percebe remuneração líquida superior a R$ 8.900,00, quantia essa que, considerada a realidade brasileira, em que o salário mínimo é de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), não se presta a enquadrá-lo(a) como juridicamente pobre para efeito de concessão do benefício pretendido, que, registre-se, deve ser resguardado aos que dele efetivamente necessitam.

Indefiro, assim, o pedido de justiça gratuita.

Venha pelo(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais.

Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:43:29.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
12/05/2025 18:25

Recebidos os autos
12/05/2025 18:25

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*00-00 (AUTOR).
12/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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