09/07/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
27/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de RETROESTE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:53

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC da falida RETROESTE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-82, dos créditos Extraconcursal de R$ 41.416,78, Tributário de R$ 578.480,66 e Subquirografário de R$ 102.084,92, em favor da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Ressalto que ora habilitada, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo de Falência, dentro da classificação de seus créditos e nos termos da falência.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de falência.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão de ser à União.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 14:30

Recebidos os autos
25/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:30

Pedido conhecido em parte e procedente
03/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/04/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de RETROESTE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 13:06

Recebidos os autos
24/02/2025 13:06

Concedida a tutela provisória
24/02/2025 10:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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