TJDFT - 0817277-39.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 02:17
Decorrido prazo de GILDAVA BENTA DE OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 02:16
Publicado Decisão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0817277-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GILDAVA BENTA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que reconheceu a prescrição da pretensão de recebimento de crédito de acertos financeiros de exercícios anteriores.
Em medida liminar deferida no incidente de uniformização de jurisprudência nº 729132-07.2024.8.07.0016, determinou-se o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência consistente no ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela Administração.
Assim, tendo em vista que o presente recurso trata do tema em questão, e em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, determino o sobrestamento do trâmite processual até o julgamento do incidente.
Brasília/DF, 27 de março de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
27/03/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:43
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:43
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016
-
27/03/2025 14:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
24/03/2025 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
24/03/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 18:45
Recebidos os autos
-
21/03/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701967-78.2025.8.07.0006
Pedro Nunes de Carvalho
Jp Madeiras Comercio de Materiais de Con...
Advogado: Andre Silva da Mata
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2025 17:16
Processo nº 0701967-78.2025.8.07.0006
Pedro Nunes de Carvalho
Jp Madeiras Comercio de Materiais de Con...
Advogado: Jose Mendes de Castro Filho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/06/2025 17:29
Processo nº 0743650-47.2024.8.07.0001
Associacao dos Economiarios Aposentados ...
Bradesco Saude S/A
Advogado: Dalila Aparecida Brandao do Serro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/10/2024 19:37
Processo nº 0706035-62.2025.8.07.0009
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Vitoria Alves da Cunha
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/04/2025 12:56
Processo nº 0817277-39.2024.8.07.0016
Gildava Benta de Oliveira Santos
Distrito Federal
Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/12/2024 15:58