02/09/2025 03:23

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/08/2025 15:42

Recebidos os autos
28/08/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 14:27

Recebidos os autos
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de memoriais
12/05/2025 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/05/2025 20:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 02:18

Recebidos os autos
07/05/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:22

Recebidos os autos
24/03/2025 16:22

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2025 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702498-43.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO RAMOS DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/03/2025 17:44

Recebidos os autos
19/03/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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