STJ - 0035379-20.2016.8.07.0018

07/08/2024 12:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023 Petição Nº 809071/2023 - ARE no RE nos EDcl no

13/09/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0809071 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1844316 - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

11/09/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/09/2023 18:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 885714/2023

05/09/2023 18:46

Protocolizada Petição 885714/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/09/2023

18/08/2023 05:30

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 18/08/2023 Petição Nº 809071/2023 -

17/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

17/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 809071/2023. Publicação prevista para 18/08/2023)

17/08/2023 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 809071/2023

17/08/2023 16:36

Protocolizada Petição 809071/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/08/2023

07/06/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023 Petição Nº 359348/2023 - RE nos EDcl no

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0359348 - RE nos EDcl no REsp 1844316 - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023 15:50

Negado seguimento ao recurso de DISTRITO FEDERAL - Petição Nº 2023/00359348 - RE nos EDcl REsp 1844316

06/06/2023 15:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00359348 - RE nos EDcl REsp 1844316

17/05/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/05/2023 09:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 456986/2023

17/05/2023 09:48

Protocolizada Petição 456986/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/05/2023

25/04/2023 05:15

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/04/2023 Petição Nº 359348/2023 -

24/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 359348/2023. Publicação prevista para 25/04/2023)

24/04/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/04/2023 09:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/04/2023 13:00

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/04/2023 06:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 359348/2023

20/04/2023 06:38

Protocolizada Petição 359348/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/04/2023

03/03/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2023 Petição Nº 613781/2021 - EDcl

02/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0613781 - EDcl no REsp 1844316 - Publicação prevista para 03/03/2023

28/02/2023 15:10

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL acolhidos em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 613781/2021 - EDcl no REsp 1844316

17/02/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2023-AJC-1T)

16/02/2023 15:43

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/02/2023 15:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:37

Incluído em pauta para 28/02/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00613781/2021 - EDcl no REsp 1844316/DF

08/11/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000792-2021-AJC-1T)

08/11/2021 12:35

Juntada de Certidão : De ordem, retificando a certidão anterior, certifico que o presente feito será RETIRADO DA PAUTA de julgamentos da Primeira Turma de 09/11/2021.

05/11/2021 21:06

Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o julgamento do presente feito será ADIADO para a sessão da Primeira Turma de 16/11/2021.

28/10/2021 07:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2021 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2021

27/10/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2021 14:19

Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00613781/2021 - EDcl no REsp 1844316/DF

24/08/2021 10:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (Termo de retirada de pauta à e-STJ fl. 1042)

24/08/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021 Petição Nº 743988/2021 - RtPaut

23/08/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021 16:15

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 613781/2021 - EDcl no REsp 1844316

21/08/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0743988 - RtPaut no REsp 1844316 - Publicação prevista para 24/08/2021

21/08/2021 09:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - Petição Nº 2021/00743988 - RtPaut no REsp 1844316

20/08/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000562-2021-AJC-1T)

19/08/2021 14:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 743988/2021

19/08/2021 14:33

Protocolizada Petição 743988/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/08/2021

16/08/2021 09:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2021 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

13/08/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2021 15:41

Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00613781/2021 - EDcl no REsp 1844316/DF

08/07/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/07/2021 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 642991/2021

07/07/2021 16:28

Protocolizada Petição 642991/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2021

30/06/2021 09:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2021 Petição Nº 613781/2021 -

29/06/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 613781/2021. Publicação prevista para 30/06/2021)

28/06/2021 20:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 613781/2021

28/06/2021 20:32

Protocolizada Petição 613781/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2021

14/06/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2021

11/06/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

10/06/2021 18:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/06/2021 16:37

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AÉREAS S/A e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

02/06/2021 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000398-2021-AJC-1T)

28/05/2021 08:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000398-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/05/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2021

27/05/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2021 15:37

Incluído em pauta para 08/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

07/04/2021 17:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) após pedido de vista

07/04/2021 17:01

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/03/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2021-AJC-1T)

24/03/2021 09:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2021 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:40

Incluído em pauta para 06/04/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

20/10/2020 16:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/09/2020 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020 Petição Nº 303640/2020 - AgInt nos EDcl no

31/08/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0303640 - AgInt nos EDcl no REsp 1844316 - Publicação prevista para 01/09/2020

31/08/2020 17:10

Revogada decisão anterior datada de

25/08/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)

14/08/2020 11:29

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 303640/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1844316

10/08/2020 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000370-2020-AJC-1T ao (à)DISTRITO FEDERAL

10/08/2020 11:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2020 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020

07/08/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2020 12:21

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00303640/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1844316/DF

16/06/2020 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

09/06/2020 17:45

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 393865/2020 (Juntada automática)

09/06/2020 17:45

Protocolizada Petição 393865/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2020

13/05/2020 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/05/2020 Petição Nº 303640/2020 -

12/05/2020 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2020 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 303640/2020. Publicação prevista para 13/05/2020)

11/05/2020 19:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 303640/2020 (Juntada automática)

11/05/2020 19:53

Protocolizada Petição 303640/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2020

03/04/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020 Petição Nº 84902/2020 - EDcl

02/04/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2020 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0084902 - EDcl no REsp 1844316 - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020 17:31

Embargos de Declaração de TAM LINHAS AÉREAS S/A Acolhidos sem atribuição de efeito modificativo

10/03/2020 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

10/03/2020 12:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 130682/2020 (Juntada automática)

10/03/2020 12:59

Protocolizada Petição 130682/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2020

21/02/2020 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/02/2020 Petição Nº 84902/2020 -

20/02/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/02/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 84902/2020. Publicação prevista para 21/02/2020)

20/02/2020 16:26

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 84902/2020 (Juntada automática)

20/02/2020 16:26

Protocolizada Petição 84902/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2020

13/02/2020 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020

12/02/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2020 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020

12/02/2020 16:27

Conhecido em parte o recurso de TAM LINHAS AÉREAS S/A e não-provido

11/11/2019 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/11/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/10/2019 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS