30/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:26

Recebidos os autos
13/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 06:29

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
30/09/2024 11:15

Recebidos os autos
30/09/2024 11:15

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/06/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 14:03

Recebidos os autos
12/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 20:22

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 13:24

Recebidos os autos
23/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/01/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:26

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 18:32

Recebidos os autos
03/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/11/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 17:28

Recebidos os autos
27/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 11:54

Recebidos os autos
23/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:54

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 23:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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