03/04/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0702139-38.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: BANCO BMG SA contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

Em sede de decisão monocrática, indeferi / deferi o pedido de tutela provisória recursal.

Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a superveniente prolação de sentença naqueles autos. É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a existência de sentença posterior à interposição do aludido recurso.

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida sentença na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Retire-se o feito de pauta.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 27 de março de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
27/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
27/03/2025 13:12

Recebidos os autos
27/03/2025 13:12

Prejudicado o recurso BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE), DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR - CPF: *86.***.*82-49 (AGRAVADO)
27/03/2025 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
27/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 20:20

Recebidos os autos
20/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
19/03/2025 13:04

Recebidos os autos
19/03/2025 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 15:04

Recebidos os autos
01/03/2025 06:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 13:08

Recebidos os autos
28/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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