TJDFT - 0715036-17.2024.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:56
Publicado Sentença em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: DECLARAR A NULIDADE dos negócios jurídicos referentes à compra e venda da geladeira (R$ 4.568,90) e do telefone celular (R$ 799,00) firmados em nome do autor na loja Casas Bahia – Sobradinho, evidenciados pelas notas fiscais juntadas ao Id. 214202929; DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito relativo a tais negócios, devendo a ré estornar eventuais valores pagos pelo autor, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora à taxa legal a partir da citação; DETERMINAR que a ré proceda à baixa/cancelamento definitivo de quaisquer lançamentos/obrigações vinculados a tais negócios, abstendo-se de efetuar cobranças, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, por equidade (CPC, art. 85, §8º).
Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.
Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
10/09/2025 09:13
Recebidos os autos
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10/09/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 09:13
Julgado procedente o pedido
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12/08/2025 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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31/07/2025 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2025 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2025 16:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
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12/06/2025 16:57
Outras decisões
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12/06/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 16:56
Juntada de ata
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11/06/2025 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/06/2025 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/06/2025 18:58
Expedição de Petição.
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26/05/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2025 18:06
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 18:05
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 18:03
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
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15/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2025 02:51
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715036-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO ARAUJO DE SENA REQUERIDO: VIA VAREJO S/A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 11/06/2025 16:30.
Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.
O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.
Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.
Documento datado e assinado eletronicamente. 4 -
12/05/2025 17:46
Recebidos os autos
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12/05/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:46
Outras decisões
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12/05/2025 16:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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12/05/2025 16:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
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09/05/2025 18:03
Recebidos os autos
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09/05/2025 18:03
Outras decisões
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10/04/2025 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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09/04/2025 03:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
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26/03/2025 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2025 10:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
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18/03/2025 10:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/03/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2025 21:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 17:54
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2025 02:47
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 10:57
Recebidos os autos
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19/02/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:57
Outras decisões
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18/02/2025 10:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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18/02/2025 10:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
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07/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2025 18:22
Recebidos os autos
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29/01/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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04/12/2024 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2024 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 22:16
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 30/10/2024.
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29/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 18:31
Recebidos os autos
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25/10/2024 18:31
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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25/10/2024 18:31
Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
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14/10/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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14/10/2024 16:21
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/10/2024 16:21
Juntada de Certidão
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11/10/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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