18/08/2025 19:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2025 13:02

Recebidos os autos
06/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2025 20:48

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702419-52.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA BRAGA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a reconsideração da decisão ID 236743341 aduzindo que o fato de existir outros protestos em nome da autora não impede a análise da ilegalidade ou indevida constituição do protesto objeto da presente ação.

Se a parte discorda da decisão proferida ou entende que houve erro de julgamento, o caso era de interposição de recurso e não pedido de reconsideração, mesmo porque decidida a questão o juiz não pode decidi-la de novo, salvo modificação da situação de fato, que não é o caso.

Indefiro, portanto, o pedido.

Prossiga-se nos termos da decisão ID 236743341.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 19:34

Recebidos os autos
06/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:34

Indeferido o pedido de VERA LUCIA BRAGA ROCHA - CPF: *42.***.*60-00 (REQUERENTE)
27/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:40

Recebidos os autos
22/05/2025 12:40

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 12:40

Outras decisões
20/05/2025 03:17

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 13:04

Recebidos os autos
15/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2025 19:33

Recebidos os autos
08/05/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702419-52.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA BRAGA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na inicial a autora afirmou que teve seu nome protestado.

Determinado que a autora demonstrasse o protesto da CDA (id 232715554), a autora reapresentou certidão positiva de débitos (id 232834986).

Desta feita, intime-se a parte autora para que se esclareça se houve, de fato, o protesto da CDA, hipótese em que deverá juntar o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2025 16:38

Recebidos os autos
25/04/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 10:47

Recebidos os autos
14/04/2025 10:47

Recebida a emenda à inicial
14/04/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/03/2025 21:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 10:18

Recebidos os autos
31/03/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 13:24

Recebidos os autos
17/03/2025 13:24

Declarada incompetência
16/03/2025 20:43

Juntada de Petição de certidão
16/03/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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