02/04/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:21

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 31/03/2025.
30/03/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705672-81.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AVENIDA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: BEM ESTAR CLINICA DE PSICOLOGIA EIRELI, GIVALDA CARDOSO FIDELES SENTENÇA AVENIDA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ajuizou ação de execução em face de BEM ESTAR CLINICA DE PSICOLOGIA EIRELI e outros.

Em manifestação ao ID 230232191, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com os executados. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 21:41

Recebidos os autos
26/03/2025 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 22:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/03/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 17:17

Recebidos os autos
13/03/2025 17:17

Recebida a emenda à inicial
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:02

Recebidos os autos
10/03/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
09/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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