11/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705134-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Emenda retro.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pelo credor.

RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 165.112,27 (cento e sessenta e cinco mil e cento e doze reais e vinte e sete centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 248145302).

RETIFIQUE-SE a autuação, PROCEDA-SE com as anotações pertinentes e INVERTA-SE os polos, se for o caso.

INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

INTIME-SE a parte autora/exequente para informar a chave PIX, própria ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, chave PIX unicamente se for CPF ou CNPJ, para expedição de alvará eletrônico: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico da quantia depositada.

Transcorrido o prazo in albis, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento comum, que ficará disponível no sistema BANKJUS, em nome da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação da quantia depositada.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2025 17:20:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/09/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 13:30

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 22:32

Recebidos os autos
08/09/2025 22:32

Recebida a emenda à inicial
04/09/2025 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:15

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 21:13

Recebidos os autos
01/09/2025 21:13

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
29/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:22

Recebidos os autos
04/06/2025 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 09:19

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO NOVAES DOMINGOS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705134-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA REVEL: GUILHERME AUGUSTO NOVAES DOMINGOS SENTENÇA Trata-se de Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em face de GUILHERME AUGUSTO NOVAES DOMINGOS, partes qualificadas nos autos.

A parte requerida, devidamente citada, não apresentou resposta.

Destarte, em face da inércia da parte requerida, nos termos do art. 344 do CPC, decreto sua revelia e DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo.

Condeno o requerido em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Custas finais, se houver, pelo requerido.

Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 18:25:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Recebidos os autos
08/05/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2025 18:22

Recebidos os autos
06/05/2025 18:22

Decretada a revelia
03/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO NOVAES DOMINGOS em 30/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 23:49

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 10:28

Recebidos os autos
18/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:28

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 07:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 20:02

Recebidos os autos
15/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:02

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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