TJDFT - 0010331-59.2016.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 02:46
Publicado Decisão em 05/08/2025.
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05/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 15:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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01/08/2025 15:09
Recebidos os autos
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01/08/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/07/2025 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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09/07/2025 16:25
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2025 02:33
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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28/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 13:50
Recebidos os autos
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25/06/2025 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/06/2025 15:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/06/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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06/06/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/05/2025 11:39
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 03:15
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GOMES DA CRUZ em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:15
Decorrido prazo de DENIS ROSSI DE FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:15
Decorrido prazo de AGIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
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25/04/2025 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/04/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:25
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010331-59.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, DENIS ROSSI DE FERREIRA, GERALDO MAGELA GOMES DA CRUZ DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
15/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:19
Recebidos os autos
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14/04/2025 17:19
Declarada incompetência
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01/10/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/08/2024 23:44
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 19:02
Recebidos os autos
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09/07/2024 19:02
Outras decisões
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06/11/2023 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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06/11/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 17:04
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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30/07/2021 02:38
Decorrido prazo de AGIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
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30/07/2021 02:38
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GOMES DA CRUZ em 29/07/2021 23:59:59.
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30/07/2021 02:38
Decorrido prazo de DENIS ROSSI DE FERREIRA em 29/07/2021 23:59:59.
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26/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 26/05/2021.
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25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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24/05/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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