04/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 21:05

Recebidos os autos
01/09/2025 21:05

Outras decisões
01/09/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728183-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELMA ESTEVES DE MATOS, RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS EXECUTADO: MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus suficientes fundamentos.

Em consulta ao sistema informatizado, foi verificado que ainda não houve o recebimento do agravo de instrumento noticiado (AGI nº 0725637-66.2025.8.07.0000).

Certifique a Secretaria acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Em caso positivo, aguarde-se decisão definitiva.

Não deferido efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de ID nº 237749238. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
01/07/2025 10:12

Recebidos os autos
01/07/2025 10:12

Indeferido o pedido de MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS - CPF: *89.***.*35-72 (EXECUTADO)
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2025 21:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:39

Recebidos os autos
30/05/2025 10:39

Outras decisões
28/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:52

Recebidos os autos
15/05/2025 16:52

Outras decisões
15/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:14

Recebidos os autos
08/05/2025 13:14

Outras decisões
07/05/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:07

Recebidos os autos
05/05/2025 10:07

Outras decisões
30/04/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728183-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELMA ESTEVES DE MATOS, RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS EXECUTADO: MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento da parte credora, ID nº 233016805, para que seja realizada pesquisa no sistema PREVJUD.

Decido.

A diligência requerida pelo credor é contraproducente, pois é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Não se olvida da existência de julgados favoráveis à tese do credor, mas não ostentam natureza vinculante (Enunciado nº 11 da ENFAM).

Neste Juízo, aplica-se o entendimento restritivo da norma processual quanto às exceções à impenhorabilidade, conforme orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA.

EXTRA PETITA.

REJEIÇÃO.

PESQUISA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO DEVEDOR.

CONSULTA AO CAGED., EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

BUSCA VIA SISTEMA PREVJUD.

IMPOSSIBILIDADE.

RESOLUÇÃO Nº 584/2024, COMPLEMENTADA PELA PORTARIA Nº 393 DE 14/11/2024, ANEXO I, AMBAS DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1 Cinge-se a controvérsia à análise da possibilidade de consulta ao sistema CAGED, expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e busca via sistema PREVJUD, para pesquisa de vínculo empregatício do Executado/Agravado. 2.

A pesquisa aos sistemas levaria, caso positiva, ao pleito de penhora de salário/rendimentos.

Assim, não decidiu o Juízo a quo além do que foi pedido pela parte, pois a constrição é consequência natural do resultado da consulta. 3.

A Resolução nº 584/2024 do Conselho Nacional de Justiça restringiu a possibilidade de expedição de ordens judiciais, para pesquisas de ativos, aos sistemas disponibilizados pelo próprio CNJ, sob consequência de responsabilidade funcional. 4.

A lista oficial e atualizada de Sistemas de Pesquisas Patrimoniais disponibilizados foi divulgada na Portaria nº 393 de 14/11/2024, ANEXO I, do CNJ. 5.

O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - não está inserido expressamente no rol do CNJ de sistemas voltados para a finalidade específica de pesquisas patrimoniais. 6.

Embora o sistema PREVJUD – Serviço de Informação e Automação Previdenciária seja disponibilizado aos magistrados, para fins de acesso imediato a informações previdenciárias e encaminhamento automatizado de ordens judiciais ao INSS, consta, expressamente, da página do CNJ na internet, que o envio automatizado de ordens judiciais pelo referido sistema é restrito às ações previdenciárias. 7.

Nesse contexto, mostra-se inviável o deferimento do pedido da parte Exequente/Agravante, diante da vedação expressa contida na Resolução nº 584/2024, complementada pela Portaria nº 393 de 14/11/2024, ANEXO I, ambas do CNJ. 8.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1988848, 0749165-66.2024.8.07.0000, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/04/2025, publicado no DJe: 24/04/2025.) Assim, não demonstrado no caso vertente ser hipótese de exceção da impenhorabilidade, INDEFIRO o requerimento formulado pelo exequente.

Ausentes novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão ID nº 147981774. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
24/04/2025 18:16

Recebidos os autos
24/04/2025 18:16

Indeferido o pedido de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (EXEQUENTE)
23/04/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:51

Recebidos os autos
14/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/04/2025 09:46

Recebidos os autos
11/04/2025 09:46

Outras decisões
10/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:11

Recebidos os autos
01/04/2025 18:11

Outras decisões
01/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
31/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 04:42

Processo Desarquivado
22/05/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 14:23

Arquivado Provisoramente
05/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
04/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2023 14:26

Arquivado Provisoramente
03/05/2023 14:26

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (EXEQUENTE) em 14/04/2023.
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 19:35

Recebidos os autos
07/03/2023 19:35

Indeferido o pedido de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (EXEQUENTE) e RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - CPF: *66.***.*29-20 (EXEQUENTE)
07/03/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 05:53

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 20:44

Recebidos os autos
09/02/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/02/2023 22:29

Processo Desarquivado
09/02/2023 22:29

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2023 07:15

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 07:15

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:39

Recebidos os autos
30/01/2023 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/01/2023 16:13

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:18

Recebidos os autos
23/01/2023 14:18

Indeferido o pedido de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (EXEQUENTE)
20/01/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/01/2023 22:09

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:56

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:16

Recebidos os autos
12/12/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:41

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/11/2022 19:12

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2022 19:43

Recebidos os autos
03/11/2022 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2022 21:38

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:13

Recebidos os autos
19/10/2022 11:13

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/10/2022 18:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 08:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 10:01

Recebidos os autos
25/09/2022 10:01

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/09/2022 17:55

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (EXEQUENTE) em 16/09/2022.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 20:28

Recebidos os autos
22/08/2022 20:28

Determinada a quebra do sigilo fiscal
19/08/2022 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/08/2022 21:28

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:36

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:25

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (EXEQUENTE) em 09/08/2022.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 20:15

Recebidos os autos
18/07/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:12

Recebidos os autos
06/07/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/07/2022 15:39

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (EXEQUENTE) em 29/06/2022.
09/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 02/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:39

Recebidos os autos
30/05/2022 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2022 12:42

Juntada de Certidão
30/05/2022 07:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 11:57

Recebidos os autos
16/05/2022 11:57

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/05/2022 07:23

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:09

Recebidos os autos
10/05/2022 08:09

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/05/2022 10:27

Recebidos os autos
05/05/2022 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/05/2022 07:20

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 20:49

Recebidos os autos
22/03/2022 20:49

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/03/2022 16:44

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 22:28

Juntada de Certidão
21/02/2022 00:00

Recebidos os autos
30/06/2020 21:21

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/06/2020 21:18

Juntada de Certidão
29/06/2020 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 19:22

Juntada de Certidão
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 22:50

Juntada de Petição de apelação
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:18

Publicado Sentença em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Sentença em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 18:26

Recebidos os autos
12/05/2020 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2020 17:00

Juntada de Certidão
11/05/2020 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Sentença em 04/05/2020.
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 10:57

Recebidos os autos
08/04/2020 10:57

Julgado procedente o pedido
01/04/2020 19:47

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/03/2020 16:37

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS - CPF: *18.***.*72-04 (AUTOR) em 18/03/2020.
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 19:17

Recebidos os autos
09/03/2020 19:17

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/03/2020 11:40

Juntada de Certidão
06/03/2020 18:10

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2020 02:47

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 13:43

Juntada de Certidão
09/02/2020 07:42

Decorrido prazo de MAURIZENE ROSA DOS SANTOS BARROS em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:22

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 15:13

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 18:57

Expedição de Mandado.
30/10/2019 16:38

Recebidos os autos
30/10/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2019 13:06

Juntada de Certidão
28/10/2019 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2019 07:56

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:26

Recebidos os autos
10/10/2019 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2019 02:34

Publicado Decisão em 10/10/2019.
10/10/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/10/2019 10:53

Juntada de Certidão
09/10/2019 10:49

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para MONITÓRIA (40)
08/10/2019 21:23

Decorrido prazo de DELMA ESTEVES DE MATOS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2019 20:58

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/10/2019 20:57

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:49

Recebidos os autos
07/10/2019 13:49

Declarada incompetência
04/10/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 03:13

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 17:29

Recebidos os autos
24/09/2019 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2019 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2019 04:34

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:53

Recebidos os autos
19/09/2019 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/09/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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