08/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:55

Recebidos os autos
02/09/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 16:58

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:15

Recebidos os autos
06/08/2025 18:15

Outras decisões
05/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2025 17:05

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 19:11

Recebidos os autos
06/05/2025 19:11

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707829-85.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA, LORRY BARBOSA DE PAIVA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade na tramitação do feito, em razão de o primeiro requerente ser pessoa idosa (CPC, art. 1.048, I). .

Trata-se de ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência para o fim de determinar ao condomínio demandado a suspensão da “obra de colocação de brises na fachada e ar condicionado, diante da nulidade das assembleias” extraordinárias descritas na petição inicial, em razão dos diversos vícios apontados pela parte autora, tais como ausência de transparência quanto à coleta de votos e ao atingimento de quórum necessário para deliberação dos condôminos, divergência entre o número de votos e a quantidade de condôminos presentes nas assembleias, votação on line não autorizada pelos condôminos, ausência de registro das assembleias perante o cartório competente, dentre outros. É o relato necessário.

Decido.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) considerando que a declaração de nulidade pretendida atinge várias assembleias condominiais, deverá o autor apresentar uma tabela descritiva, a fim de correlacionar cada assembleia em discussão com os supostos vícios que fundamentam a pretensão anulatória; b) esclarecer se os pleitos elencados nas alíneas “c” e “d” (ID 232482069, página 25) objetivam apenas limitar o alcance do pedido principal, consistente na pretensão anulatória formulada na alínea “b”, considerando que, aparentemente, não se trata de pedido diverso, mas visa apenas especificar o pleito principal (anulação parcial da assembleia).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de abril de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
15/04/2025 13:48

Recebidos os autos
15/04/2025 13:48

Outras decisões
10/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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