22/08/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:01

Recebidos os autos
20/08/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
20/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 16:06

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 17:06

Recebidos os autos
09/07/2025 17:06

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
12/05/2025 10:48

Recebidos os autos
12/05/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMISSÃO NA POSSE (113)
09/05/2025 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2025 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700284-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0721163-65.2024.8.07.0007), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída para a 2ª Vara Cível desta Circunscrição, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 2ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 15 de abril de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
22/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:11

Recebidos os autos
15/04/2025 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2025 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SEVERINO CORDEIRO DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 19:32

Recebidos os autos
22/01/2025 19:32

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:04

Recebidos os autos
08/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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