TJDFT - 0733294-11.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/08/2025 16:05
Juntada de Petição de réplica
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28/07/2025 03:06
Publicado Certidão em 28/07/2025.
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26/07/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 23:07
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2025 03:01
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0733294-11.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODOTUBO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O documento de Id 232081669 comprova o enquadramento do requerente como Microempresa.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
23/06/2025 16:11
Juntada de Certidão
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18/06/2025 19:51
Recebidos os autos
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18/06/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 19:51
Outras decisões
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04/06/2025 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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04/06/2025 16:03
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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24/05/2025 03:36
Decorrido prazo de RODOTUBO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:56
Publicado Decisão em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0733294-11.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RODOTUBO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.
Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante que preenche os requisitos fiscais ou que é optante do Simples Nacional no prazo de 15 dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
25/04/2025 17:07
Recebidos os autos
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25/04/2025 17:06
Determinada a emenda à inicial
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14/04/2025 14:22
Juntada de Petição de certidão
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14/04/2025 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/04/2025 15:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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10/04/2025 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/04/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 02:53
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 15:22
Recebidos os autos
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09/04/2025 15:22
Declarada incompetência
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08/04/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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08/04/2025 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/04/2025 17:00
Recebidos os autos
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08/04/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 17:00
Declarada incompetência
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08/04/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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