26/09/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 14:15

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:00

Recebidos os autos
18/08/2023 18:00

Outras decisões
15/08/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752460-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS DABADIA DUTRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166931599), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
03/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:21

Recebidos os autos
31/07/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 20:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:30

Recebidos os autos
19/07/2023 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2023 11:10

Recebidos os autos
19/07/2023 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/07/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2023 20:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
03/05/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:46

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:07

Expedição de Ofício.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
20/03/2023 06:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:29

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2023 14:34

Recebidos os autos
03/03/2023 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/03/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/02/2023 07:43

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCOS DABADIA DUTRA em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:43

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:54

Recebidos os autos
14/12/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2022 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/12/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:52

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 06:48

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
29/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:59

Recebidos os autos
29/09/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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