28/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751100-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: GABRIELA SILVESTRE DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de GABRIELA SILVESTRE DA SILVA, conforme qualificação constante nos autos.

Verifica-se em petição de ID nº 234421208 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105).

Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo (ID 218451046).

Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 234421208 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença.

Honorários na forma acordada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 2
20/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025
18/05/2025 21:35

Recebidos os autos
18/05/2025 21:35

Homologada a Transação
05/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2025 11:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de GABRIELA SILVESTRE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751100-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: GABRIELA SILVESTRE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato a impossibilidade de homologação do acordo juntado ao ID 230792738, pois o mesmo está apócrifo sem assinatura da parte autora ou de seu advogado com poderes para transigir.

Desse modo, intime-se o autor para que promova a assinatura do termo de transação.

Prazo: 10 (dez) dias (datado e assinado eletronicamente) 2
25/04/2025 11:53

Recebidos os autos
25/04/2025 11:53

Outras decisões
03/04/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:00

Recebidos os autos
13/02/2025 18:00

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
30/01/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:46

Recebidos os autos
16/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:46

Outras decisões
22/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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