10/09/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:56

Recebidos os autos
26/08/2025 09:56

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/07/2025 13:15

Recebidos os autos
04/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 03:13

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730381-56.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ DE MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca da peça defensiva e dos eventuais documentos apresentados.

BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 11:16:12.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
06/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730381-56.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ DE MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida pela certidão de ID 231252644 analisada e não configurada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/04/2025 17:49

Recebidos os autos
15/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:49

Outras decisões
01/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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