25/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:22

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 20:17

Recebidos os autos
26/05/2025 20:17

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730063-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO GILDIVAN DA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Especificar e detalhar informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/04/2025 18:36

Recebidos os autos
15/04/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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