12/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:37

Expedição de Ofício.
10/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:38

Recebidos os autos
05/07/2025 12:38

Outras decisões
13/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 13:03

Recebidos os autos
11/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2025 18:25

Recebidos os autos
27/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SOARES DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0801174-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO VIEIRA SOARES DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTICA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na verdade, se for insistir na manutenção da Polícia Federal - na verdade, da União - a competência é da Justiça Federal.

Eu não tenho jurisdição para determinar nada em relação a ela.

Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/04/2025 17:30

Recebidos os autos
15/04/2025 17:30

Outras decisões
28/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:03

Recebidos os autos
28/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2025 23:55

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
28/12/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:18

Recebidos os autos
21/11/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:18

Outras decisões
07/11/2024 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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