30/05/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:07

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:35

Recebidos os autos
06/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:34

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725681-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, alerta de possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.

Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e sentença/acórdão, se houver, do processo n. 0808900-79.2024.8.07.0016 em trâmite neste 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/04/2025 10:47

Recebidos os autos
22/04/2025 10:47

Outras decisões
02/04/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 15:18

Recebidos os autos
31/03/2025 15:18

Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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