13/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/07/2025 22:48

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:59

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JONATAS VASCONCELOS ARANTES DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 06:55

Recebidos os autos
07/05/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:55

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/04/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:55

Recebidos os autos
08/04/2025 18:55

Declarada incompetência
08/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0731297-90.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JONATAS VASCONCELOS ARANTES DE LIMA REQUERIDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JONATAS VASCONCELOS ARANTES DE LIMA em desfavor de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
07/04/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 09:28

Recebidos os autos
03/04/2025 09:28

Declarada incompetência
02/04/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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