16/08/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:00

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:53

Recebidos os autos
09/08/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:29

Transitado em Julgado em 22/07/2024
05/08/2024 14:31

Recebidos os autos
05/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
04/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712497-07.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Em segredo de justiça(*02.***.*77-68); BENJAMIM BARROS MENEGUELLI(*05.***.*09-24); THAIS GOMES ALVIM(*33.***.*86-34); Réu: REU: ROOSEVELT CARDOSO DA SILVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista à Assistente de Acusação, conforme Decisão de ID 205386472.

LUCIVAN LIMA DA CRUZ Servidor Geral * Mandado datado e assinado eletronicamente.
30/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712497-07.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: ROOSEVELT CARDOSO DA SILVEIRA DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado (ID 204077111), estando autorizada a restituição por alvará eletrônico (PIX), se for o caso.

Com a expedição do alvará, intime-se a Assistente de Acusação para proceder com o recolhimento dos valores. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
26/07/2024 08:46

Recebidos os autos
26/07/2024 08:46

Outras decisões
25/07/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:36

Recebidos os autos
18/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712497-07.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: ROOSEVELT CARDOSO DA SILVEIRA DESPACHO Cadastre-se o advogado da vítima ID 202592669.

Intime-se a vítima para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição ID 204075619. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/07/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:17

Recebidos os autos
15/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:14

Recebidos os autos
19/06/2024 22:14

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/06/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 07:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/05/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:10

Recebidos os autos
23/04/2024 13:10

Deferido o pedido de #Oculto#.
23/04/2024 07:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/04/2024 05:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:43

Recebidos os autos
16/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 09:19

Recebidos os autos
12/01/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
22/12/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:52

Recebidos os autos
30/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/11/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:24

Recebidos os autos
07/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/11/2023 11:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
16/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712497-07.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROOSEVELT CARDOSO DA SILVEIRA DECISÃO O pleito de revogação de medidas protetivas de urgências foi analisado nos autos do processo nº 0706550-69.2022.8.07.0020 (ID 168735301).

Não há novos elementos capazes de abalar os fundamentos da decisão proferida nos autos nº0706550-69.2022.8.07.0020, razão pela qual indefiro o pedido.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
21/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:35

Recebidos os autos
21/08/2023 15:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:43

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712497-07.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROOSEVELT CARDOSO DA SILVEIRA DESPACHO Intime-se a vítima, por meio de seus advogados constituídos, para manifestar sobre a petição de ID. 166017325.

Prazo de 5 dias.

Após, nova vista ao MP. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
07/08/2023 20:43

Recebidos os autos
07/08/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 19:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:47

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:04

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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