06/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:52

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719675-14.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) proposta por MARIA HELENA DOS SANTOS em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à inicial nos termos da decisão de ID 233571728 e id 234035957, a parte autora quedou-se inerte em emendar a petição inicial para formular pedido certo e determinado, limitando-se a alterar o valor da causa. É o breve relatório.

DECIDO.

No caso dos autos, instada a emendar a inicial, a parte autora descumpriu a determinação judicial, em violação ao que dispõe o art. 321, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas processuais se houverem, pela parte autora.

Sem honorários, eis que não aperfeiçoada a relação jurídica processual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos mediante adoção das diligências de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/05/2025 17:20

Recebidos os autos
13/05/2025 17:20

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:48

Recebidos os autos
29/04/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 03:22

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:50

Recebidos os autos
24/04/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*98-04 (REQUERENTE).
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
09/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719675-14.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, por meio da petição de ID 231464638, requerer o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.

Indefiro o pedido de suspensão do curso processual, pois tal suspensão, antes da citação não encontra respaldo legal, viola o disposto nos artigos 240, § 2º e 313, incisos, do CPC.

Assim, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de ID 229662674, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
07/04/2025 15:20

Recebidos os autos
07/04/2025 15:20

Indeferido o pedido de MARIA HELENA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*98-04 (REQUERENTE)
05/04/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:13

Recebidos os autos
19/03/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2025 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/03/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2025 21:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2025 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 21:21

Recebidos os autos
28/02/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/02/2025 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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