TJDFT - 0707829-62.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 13:58
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2025 04:16
Processo Desarquivado
-
23/05/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 18:53
Arquivado Provisoramente
-
21/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/05/2025 17:15
Recebidos os autos
-
15/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/05/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 02:55
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
02/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
29/04/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 18:37
Recebidos os autos
-
29/04/2025 18:37
Outras decisões
-
07/04/2025 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/04/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:32
Publicado Despacho em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707829-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JAIRO ALVES DE ARAUJO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em petição de ID 229270429 a parte exequente manifesta-se irresignada com relação ao pagamento da parte incontroversa.
Informamos que já se encontra expedido o Ofício de Requerimento de Precatório, vide documento em ID 218157447.
Com relação à RPV referente aos honorários sucumbenciais o DISTRITO FEDERAL anexou os pagamentos e comprovação em ID 229025260. É sabido que o precatório se trata de crédito a ser quitado pelo ente público, tendo como regra geral a ordem cronológica de pagamento, ou seja, quem entrou com o processo primeiro recebe primeiro.
Existem 3 grupos que têm prioridade para receber precatórios: idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência.
O (TJDFT) possui uma Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE, que é responsável por gerir informações sobre precatórios, cujo o telefone é (61) 3103-4757, e e-mail [email protected].
Ainda há o sistema SARPRE onde se pode acompanhar o pagamento do precatório bastando acessar o sistema SARPRE em https://sapre.tjdft.jus.br/sapre/public/lista_externa.xhtml.
Intime-se a parte exequente para dar quitação quanto a comprovação de pagamento do RPV 229025258.
Prazo : 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
26/03/2025 15:57
Recebidos os autos
-
26/03/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/03/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
-
28/11/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:30
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 16:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
19/11/2024 16:45
Juntada de Ofício de requisição
-
13/11/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:50
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/07/2024 22:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/07/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:39
Decorrido prazo de JAIRO ALVES DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
-
13/05/2024 02:38
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
10/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
08/05/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:04
Recebidos os autos
-
08/05/2024 17:04
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/04/2024 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/04/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
24/04/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 17:38
Juntada de Petição de impugnação
-
26/03/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 14:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/03/2024 20:52
Recebidos os autos
-
25/03/2024 20:52
Outras decisões
-
08/03/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/03/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:18
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 08:08
Recebidos os autos
-
01/03/2024 08:08
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2024 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/02/2024 18:47
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
27/02/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 04:16
Decorrido prazo de JAIRO ALVES DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 02:42
Publicado Sentença em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:02
Recebidos os autos
-
27/11/2023 14:02
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2023 14:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/09/2023 14:11
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/09/2023 21:57
Recebidos os autos
-
20/09/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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20/09/2023 10:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
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06/09/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:57
Juntada de Petição de réplica
-
23/08/2023 17:34
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/08/2023 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2023 01:44
Decorrido prazo de JAIRO ALVES DE ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
14/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
12/07/2023 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
11/07/2023 18:51
Outras decisões
-
07/07/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
07/07/2023 14:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/07/2023 14:58
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
07/07/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anexo • Arquivo
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