16/10/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:22

Decorrido prazo de VALTER SIQUEIRA FREITAS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:52

Expedição de Ofício.
19/07/2024 12:08

Recebidos os autos
19/07/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 21:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:13

Recebidos os autos
10/05/2024 18:13

Outras decisões
02/05/2024 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731683-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTER SIQUEIRA FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Fica, ainda, intimado o patrono do credor a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, no documento a ser expedido.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
31/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 23:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:05

Recebidos os autos
26/03/2024 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 03:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 03:58

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 03:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de VALTER SIQUEIRA FREITAS em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

VALTER SIQUEIRA FREITAS, já devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão a parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita.

Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende a parte embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda.

Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito.

A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda.

O não acatamento da tese defendida pela parte embargante não decorre de qualquer vício quanto à realidade fática posta.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

R.

I.
18/02/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/02/2024 09:15

Recebidos os autos
16/02/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/01/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/01/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 03:19

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2023 09:12

Recebidos os autos
09/12/2023 09:12

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
01/12/2023 14:33

Recebidos os autos
01/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 16:15

Recebidos os autos
29/11/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2023 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:36

Recebidos os autos
30/10/2023 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2023 18:19

Recebidos os autos
11/10/2023 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731683-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER SIQUEIRA FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os presentes autos e os autos associados nº 0731979-16.2023.8.07.0016 serão sentenciados em conjunto, tão logo AMBOS estejam aptos para julgamento.

Por ora, considerando que o processo associado nº 0731979-16.2023.8.07.0016 ainda não está apto para sentença (está com decurso de prazo para oferecimento de contestação pelo réu), determino a suspensão do presente feito.

Quando AMBOS os feitos (este e o associado) estiverem aptos para julgamento, levante-se a suspensão no presente feito e anote-se conclusão para julgamento conjunto.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
08/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:14

Recebidos os autos
06/09/2023 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2023 17:56

Recebidos os autos
25/08/2023 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2023 17:18

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:41

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731683-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER SIQUEIRA FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
03/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:06

Recebidos os autos
15/06/2023 18:06

Outras decisões
13/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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