STJ - 0753562-71.2024.8.07.0000

18/08/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/08/2025 16:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025

25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580695/2025

25/06/2025 16:43

Protocolizada Petição 580695/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 578869/2025

25/06/2025 14:37

Protocolizada Petição 578869/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/06/2025

24/06/2025 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

23/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 13:27

Expedição de Ofício nº 130070/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 12:40

Conhecido o recurso de MATHEUS WILKEN ARAUJO DE LUCENA e provido

18/06/2025 12:40

Conhecido o recurso de MATHEUS WILKEN ARAUJO DE LUCENA e não-provido

27/05/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/05/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 474747/2025

27/05/2025 15:42

Protocolizada Petição 474747/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

21/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

21/05/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS