12/09/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:49

Transitado em Julgado em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715824-31.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: MARIA HELENA ANTUNES NASCENTE DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes indicadas no cabeçalho.

Houve acordo entre as partes acerca do objeto do feito, conforme indica o instrumento coligido ao ID 248762996.

Destarte, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto nos arts. 487, inciso III, alínea "b", 513, caput, in fine, 771, caput, e 924, III, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil, isento a parte executada do pagamento das custas finais, ex vi do art. 90, §3º, do mesmo diploma normativo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

A sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou intimação eletrônica do parceiro, diante da ausência de interesse recursal.

Nesta oportunidade, foram desbloqueados os valores objeto de constrição via SISBAJUD – ID 248285804.

Eventuais desdobramentos deverão ser baixados oportunamente.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/09/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/09/2025 13:08

Recebidos os autos
05/09/2025 13:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2025 10:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/09/2025 11:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA ANTUNES NASCENTE DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 15:36

Recebidos os autos
10/07/2025 15:36

Outras decisões
10/07/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2025 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 14:58

Recebidos os autos
30/06/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
27/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 08:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA ANTUNES NASCENTE DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 18:11

Recebidos os autos
20/05/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:28

Recebidos os autos
19/05/2025 13:28

Outras decisões
16/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715824-31.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: MARIA HELENA ANTUNES NASCENTE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo para opor embargos à monitória.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, bem como, se for esse o caso, apresentar as provas que pretende produzir e sugerir pontos controvertidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 13:38:35.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
22/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/03/2025 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:42

Recebidos os autos
29/01/2025 17:42

Outras decisões
28/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/11/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:18

Recebidos os autos
04/11/2024 13:18

Outras decisões
30/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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