14/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:39

Recebidos os autos
25/06/2025 18:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
24/06/2025 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/05/2025 17:49

Recebidos os autos
25/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/05/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
02/04/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 20:27

Recebidos os autos
13/03/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025 14:19

Recebidos os autos
18/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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