TJDFT - 0038955-09.2015.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*63-72

CARLOS LENE ROSA

CPF *42.***.*10-15

Advogados

DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS

OAB: 26805/DF

CPF *77.***.*34-72

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA

OAB: 34065/DF

CPF *22.***.*49-49

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

OAB: 32263/DF

CPF *17.***.*40-18

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

Advogados

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB: 16785/DF

CPF *99.***.*95-72

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB: 14517/DF

CPF *24.***.*80-82

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB: 42301/DF

CPF *22.***.*57-47

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA

OAB: 72888/DF

CPF *49.***.*65-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ CARLOS DIAS

CPF *47.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:31

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:31

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 08/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 03:21

    Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 03:21

    Decorrido prazo de CARLOS LENE ROSA em 02/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 03:44

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 01/09/2025 23:59.

  • 12/08/2025 02:31

    Publicado Decisão em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 08/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 16:26

    Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXECUTADO).

  • 05/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 05/08/2025 13:32

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 02:32

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 17/07/2025 02:32

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 17/07/2025 02:32

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/07/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 03/07/2025 15:21

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS - CPF: *47.***.*04-49 (PERITO) em 30/06/2025.

  • 01/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 30/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/06/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 03:10

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 27/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:34

    Publicado Decisão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038955-09.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS LENE ROSA, SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento definitivo do AGI nº 0739324-18.2022.8.07.0000, o qual teve negado o seu provimento.

    Assim, dou prosseguimento ao feito.

    Fica o perito intimado, via DJEN, para se manifestar acerca da petição de ID 151877274, no prazo de 10 dias.

    Ficam as partes intimadas.

    BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 11:40:21.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 08/05/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 18:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2025 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 06/05/2025 17:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2025 17:00

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 02/01/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:32

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 31/10/2023 17:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2023 01:38

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:06

    Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:06

    Decorrido prazo de CARLOS LENE ROSA em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:12

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/03/2023 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/03/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 16:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília

  • 07/03/2023 16:21

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/02/2023 02:29

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 14:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/02/2023 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília

  • 17/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/02/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 12:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 17/02/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 01:56

    Publicado Despacho em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 02/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de laudo

  • 01/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 01:29

    Publicado Certidão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 10/01/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/12/2022 09:34

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/11/2022 08:54

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 18/11/2022 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de CARLOS LENE ROSA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 10/11/2022 23:59

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/10/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 13/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/10/2022 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Certidão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 20:53

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 28/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 01/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Despacho em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 30/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 29/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 22/06/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 20/06/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/06/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/12/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 18:34

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 18:34

    Decorrido prazo de CARLOS LENE ROSA em 04/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 18:34

    Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO em 04/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 03:00

    Publicado Decisão em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/10/2019 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/10/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 03:15

    Publicado Decisão em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 22:07

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 22:07

    Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 22:07

    Decorrido prazo de CARLOS LENE ROSA em 01/10/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/09/2019 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 25/09/2019 18:44

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 24/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 17:17

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2019 02:59

    Publicado Decisão em 09/09/2019.

  • 06/09/2019 12:18

    Decorrido prazo de CARLOS LENE ROSA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 12:17

    Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO em 05/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 12:17

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 16:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 31/08/2019 10:33

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/08/2019 23:59:59.

  • 31/08/2019 10:19

    Decorrido prazo de CARLOS LENE ROSA em 30/08/2019 23:59:59.

  • 31/08/2019 10:18

    Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA LEMES DO NASCIMENTO em 30/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 29/08/2019 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 04:20

    Publicado Certidão em 09/08/2019.

  • 08/08/2019 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2019 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 21:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 22:47

    Juntada de Petição de laudo

  • 01/08/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 07:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 05/07/2019 07:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2019 02:43

    Publicado Certidão em 12/06/2019.

  • 11/06/2019 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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