18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0703344-13.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou com diligência negativa.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:44

Recebidos os autos
29/07/2025 20:44

Outras decisões
17/07/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:36

Recebidos os autos
10/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número dos autos: 0703344-13.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o endereço indicado na petição retro ao que tudo indica está INCOMPLETO.

De acordo com a portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a informar o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.

Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0703344-13.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou com diligência negativa.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
30/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:52

Expedição de Termo.
14/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703344-13.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular indicado pelo credor na petição de ID 234769038.

Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

A jurisprudência do E.

TJDFT reconhece a possibilidade de deferimento da penhora, pois considera que tais direitos têm expressão econômica, haja vista que a vida revela a existência de negócios jurídicos envolvendo tais imóveis, que vêm servindo de moradia no Distrito Federal.

Nesse sentido, o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO EXECUÇÃO.

PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS.

IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR.

POSSIBILIDADE.

BEM DOTADO DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. 1. É possível a penhora dos direitos sobre imóveis localizados em condomínios irregulares, eis que dotados de expressão econômica. 2.

A situação irregular do condomínio não inviabiliza a penhora de imóvel edificado nessas áreas, porquanto, em tal hipótese, a constrição não recai sobre a propriedade, mas sobre os direitos possessórios, os quais são dotados de valor econômico. 3.

A penhora de direitos, prevista no art. 655, XI, do Código de Processo Civil, abrange a contrição de direito possessório, mormente em situações em que o direito possui expressão econômica e integra o patrimônio do devedor. 4.

Recurso provido."(Acórdão n.751578, 20130020259943AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014.

Pág.: 94) No caso, faz-se necessário realizar a penhora por intermédio de mandado, para que possa ser devidamente identificado o imóvel e atestada a sua ocupação, em tese pelo devedor.

Não há como fazê-la por simples termo nos Autos, já que a ocupação irregular não permite a segurança jurídica que decorre da penhora de imóvel regular, cuja propriedade e identificação podem ser demonstradas com a simples juntada da matrícula do imóvel.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos ao imóvel indicado pelo credor, com determinação para que o Oficial de Justiça descreva o imóvel, esclarecendo se tem endereço certo e se está com seus limites e confrontações definidas, e ateste se o devedor é o seu ocupante.

Considerando ser impossível a apreensão e remoção do bem penhorado, já que se trata de direitos sobre imóvel, dispensa-se a nomeação de depositário.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.

INTIME-SE a parte executada pessoalmente da penhora e avaliação realizada.

Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte devedora/executada nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 17:11:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 19:06

Recebidos os autos
11/05/2025 19:06

Outras decisões
06/05/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:45

Recebidos os autos
31/03/2025 17:45

Outras decisões
26/03/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:33

Recebidos os autos
20/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:26

Recebidos os autos
12/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 20:11

Recebidos os autos
20/02/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 13:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 21:26

Recebidos os autos
28/01/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 21:14

Recebidos os autos
09/12/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:57

Recebidos os autos
11/11/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:57

Outras decisões
07/11/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 22:09

Recebidos os autos
22/10/2024 22:09

Outras decisões
22/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 21:06

Recebidos os autos
24/09/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:59

Recebidos os autos
06/08/2024 07:59

Outras decisões
05/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:59

Recebidos os autos
11/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:59

Outras decisões
09/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/05/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 16:49

Desentranhado o documento
20/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:22

Recebidos os autos
29/04/2024 17:22

Outras decisões
26/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:34

Juntada de Ofício
25/03/2024 20:49

Recebidos os autos
25/03/2024 20:49

Outras decisões
23/03/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 22:06

Recebidos os autos
28/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:30

Recebidos os autos
31/01/2024 08:30

Outras decisões
30/01/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 20:15

Recebidos os autos
12/12/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:15

Outras decisões
12/12/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:51

Recebidos os autos
09/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:51

Outras decisões
09/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 21:48

Recebidos os autos
29/06/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:48

Outras decisões
20/06/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 00:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 21:41

Recebidos os autos
28/02/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:41

Outras decisões
28/02/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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