TJDFT - 0708736-89.2022.8.07.0012

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTELITES BORGES

CPF *85.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 22.479.119/0001-21

MEGAX GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 46.422.001/0001-25

SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*58-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 03:27

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2025 02:50

    Publicado Decisão em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 09/07/2025 23:02

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 23:02

    Outras decisões

  • 09/07/2025 22:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 09/07/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 21:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/06/2025 03:22

    Decorrido prazo de MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 02:36

    Publicado Sentença em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do primeiro réu BANCO PAN S.A.

    Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de honorários, em favor do patrono do primeiro réu, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

    Julgo, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido subsidiário para, apesar de reconhecer o vício de vontade da autora, manter o contrato entabulado e condenar o segundo réu SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA e a terceira ré MONTE SINAI SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, de forma solidária, em perdas e danos, nos seguintes termos: 1) na obrigação de pagar, consistente em quitar o contrato de empréstimo firmado entre a autora e o primeiro réu BANCO PAN S.A no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado; 2) a ressarcir os valores descontados do contracheque/benefício da autora atinentes ao contrato objeto dos autos.

    Tais valores serão corrigidos pelos índices da tabela do TJDFT e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do desconto de cada parcela do benefício previdenciário da autora.

    A partir de 30/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso a taxa de juros seja negativa, será considerado como “zero”).

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição em dobro e danos morais em face do segundo e terceiro réus.

    Em razão da sucumbência recíproca e proporcional, arcará a autora com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) a cargo do segundo e terceiro corrés.

    Arbitro os honorários advocatícios a serem pagos solidariamente pelo segundo e terceira corrés em favor do patrono da autora, no importe de 10% (dez por cento) do montante da obrigação de restituir, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em favor dos patronos do segundo e terceira corrés, ante a revelia.

    Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sentença registrada nessa data.

    Publique-se e intimem-se.

    São Sebastião/DF, 19 de maio de 2025.

    WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito

  • 19/05/2025 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 20:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 20:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/05/2025 11:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 19/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 17/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 03:12

    Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2024 18:57

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 15:15

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2024 15:14

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 05:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/11/2024 05:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/10/2024 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2024 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 18:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2024 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 23:16

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 18:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 01/10/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 05:24

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 05/09/2024 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2024 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 21:56

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 21:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 21/08/2024 20:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2024 15:43

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:55

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2024 05:56

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/05/2024 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/04/2024 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 04:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 04/04/2024 16:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 10:55

    Deferido o pedido de MARTELITES BORGES - CPF: *85.***.*49-00 (AUTOR).

  • 04/04/2024 02:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 03/04/2024 22:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 07/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:46

    Juntada de aditamento

  • 18/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:01

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 15/01/2024 17:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/01/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 14:06

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:20

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 12:19

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 06:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 06:43

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 04:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/05/2023 04:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 16:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 27/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2023 03:06

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/03/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 04:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/03/2023 15:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2023 15:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 16:03

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 13/02/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:13

    Decorrido prazo de MARTELITES BORGES em 30/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 18:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 18/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/01/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 19:46

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/12/2022 05:31

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 06/12/2022 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2022 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 20:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2022 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 01/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 21:44

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/11/2022 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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