07/05/2025 12:36

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se foi correta a extinção do processo sem resolução de mérito, devido a não localização do bem alienado.

III.

Razões de decidir 3.

Na hipótese, foi proferida decisão para que a parte autora/apelante indicasse endereço válido para cumprimento do mandado de busca e apreensão, ou ainda, que requeresse a conversão do feito em ação executiva.

Contudo, a parte autora/apelante limitou-se a requerer a repetição de pesquisa de endereço nos sistemas judiciais.

Dessa forma, correta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

IV.

Dispositivo 4.

Recurso de apelação conhecido e desprovido. _________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 485, IV.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1654579.

Rel.

Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, j. 24/1/2023.
04/04/2025 08:07

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2025 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2025 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 16:06

Recebidos os autos
16/12/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/12/2024 10:55

Recebidos os autos
16/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
11/12/2024 12:27

Recebidos os autos
11/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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