07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000131-44.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.

EXECUTADO: ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

No mais, aguarde-se a quitação do débito por meio da penhora de 10% do salário do executado (ID 198781219), já implementada (ID 215645354).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 18:36

Recebidos os autos
27/06/2025 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0000131-44.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.

EXECUTADO: ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA Decisão O credor requer: (i) A expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, visando à obtenção de cópias de eventuais procurações públicas outorgadas pelo executado a terceiros; (ii) A realização de consulta ao sistema RENAJUD e INFOJUD, das últimas declarações de imposto de renda do executado; (iii) A expedição de ofícios às Juntas Comerciais competentes, para verificar a participação societária do executado em empresas, com vistas à penhora de eventuais cotas sociais; (iv) A majoração do percentual de constrição sobre rendimentos da executada, uma vez que demonstrada a capacidade financeira desta e a ausência de outros meios de satisfação do crédito exequendo I - Do pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Notas e às Juntas Comerciais Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa.

Posto isso, indefiro os pedidos.

II - Do pedido de pesquisa de bens por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD Renove-se a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD e INFOJUD, sendo esta restrita ao último exercício fiscal.

E, por serem documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

III - Do pedido de majoração do percentual de constrição sobre rendimentos da executada O pedido de majoração do percentual de constrição incidente sobre os rendimentos da executada não comporta acolhimento.

Isso porque o exequente não apresentou qualquer elemento novo ou juntou documentação idônea capaz de demonstrar evolução nas condições financeiras da parte executada, apta a justificar a ampliação da medida constritiva já deferida.

Posto isso, indefiro o pedido.

IV - Da suspensão No mais, aguarde-se a quitação do débito por meio da penhora de 10% do salário do executado (ID 198781219), já implementada (ID 215645354).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 10:29

Recebidos os autos
13/05/2025 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2025 10:28

Deferido em parte o pedido de BANCO DAYCOVAL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
06/05/2025 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 18:27

Recebidos os autos
19/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 18:27

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
13/11/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:37

Recebidos os autos
04/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2024 19:37

Deferido em parte o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 21:30

Recebidos os autos
06/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:30

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
01/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:20

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:26

Recebidos os autos
10/06/2024 12:26

Indeferido o pedido de ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA - CPF: *58.***.*37-00 (EXECUTADO)
28/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 15:55

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:54

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:18

Recebidos os autos
23/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:18

Deferido em parte o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE) e ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA - CPF: *58.***.*37-00 (EXECUTADO)
22/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:48

Recebidos os autos
10/04/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 20:55

Recebidos os autos
22/03/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 20:55

Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:28

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:25

Recebidos os autos
17/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:25

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
14/03/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:33

Recebidos os autos
08/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2023 16:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/02/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2023 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 07:09

Recebidos os autos
04/10/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:09

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 13:53

Recebidos os autos
09/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 22:30

Recebidos os autos
17/08/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2022 18:34

Recebidos os autos
27/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/02/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 20:57

Recebidos os autos
18/11/2021 20:57

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/11/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA em 28/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Edital em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:59

Expedição de Edital.
10/08/2021 13:00

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:26

Juntada de Petição de certidão
21/06/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 14:00

Recebidos os autos
10/06/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 20:34

Expedição de Certidão.
07/05/2020 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 20:27

Expedição de Mandado.
13/04/2020 15:24

Recebidos os autos
13/04/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/03/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
11/03/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 07:45

Recebidos os autos
21/02/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/02/2020 15:37

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:16

Desentranhamento de documento (ID: 29472291 - 155_Outros Documentos)
20/02/2020 15:16

Desentranhamento de documento (ID: 29472290 - 154_Decisao)
20/02/2020 15:15

Desentranhamento de documento (ID: 29472289 - 145_Outros Documentos)
20/02/2020 15:15

Desentranhamento de documento (ID: 29472288 - 144_Decisao)
20/02/2020 15:15

Desentranhamento de documento (ID: 29472285 - 136_Outros Documentos)
20/02/2020 15:14

Desentranhamento de documento (ID: 29472284 - 115 4-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:13

Desentranhamento de documento (ID: 29472281 - 115 3-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:13

Desentranhamento de documento (ID: 29472280 - 115 2-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:12

Desentranhamento de documento (ID: 29472278 - 115 1-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:11

Desentranhamento de documento (ID: 29472275 - 86 6-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:10

Desentranhamento de documento (ID: 29472277 - 86 5-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:10

Desentranhamento de documento (ID: 29472274 - 86 4-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:09

Desentranhamento de documento (ID: 29472273 - 86 3-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:08

Desentranhamento de documento (ID: 29472272 - 86 2-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:08

Desentranhamento de documento (ID: 29472270 - 86 1-0_Outros Documentos)
20/02/2020 15:08

Desentranhamento de documento (ID: 29472265 - 70_Outros Documentos)
20/02/2020 15:07

Desentranhamento de documento (ID: 29472264 - 69_Decisao)
20/02/2020 15:07

Desentranhamento de documento (ID: 29472262 - 64_Outros Documentos)
20/02/2020 15:06

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20/02/2020 15:06

Desentranhamento de documento (ID: 29472259 - 41_Outros Documentos)
20/02/2020 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 29472260 - 40_Decisao)
20/02/2020 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 29472258 - 1_Peticao)
04/02/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 06:41

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 13:42

Expedição de Certidão.
24/01/2020 13:39

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:03

Recebidos os autos
04/12/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/12/2019 12:31

Juntada de Certidão
20/07/2019 05:12

Decorrido prazo de ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA em 19/07/2019 23:59:59.
21/05/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 12:46

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:08

Recebidos os autos
13/05/2019 15:08

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 12:54

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/03/2019 14:13

Recebidos os autos
11/03/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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