15/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:06

Juntada de carta
18/08/2025 19:48

Recebidos os autos
18/08/2025 19:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VOGUE LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:58

Recebidos os autos
04/07/2025 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:08

Juntada de carta
02/07/2025 15:11

Expedição de Ofício.
26/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, determino: (i) a suspensão da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; (ii) a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; (iii) proíbo qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial; e (iv) declaro a essencialidade da Fazenda Pé de Serra, não podendo ela ser objeto de venda ou de retirada da posse das devedoras.

Esses efeitos perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, mantidos os autos no juízo onde se processam, suspensões que não atingirão as ações previstas no art. 6º, §§ 1º, 2º e 7º, e os créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49, todos da Lei n. 11.101/05.

Caberá ao devedor comunicar a quem de direito acerca desta decisão (artigo 52, §3º, da Lei 11.101/05).

Ante o exposto, suscito conflito negativo de competência em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Padre Bernardo.
23/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/06/2025 15:05

Recebidos os autos
23/06/2025 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2025 15:05

Suscitado Conflito de Competência
23/06/2025 15:05

Concedida a tutela provisória
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:33

Recebidos os autos
27/05/2025 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Como, no caso, não há réu a ser citado (nos termos do procedimento do artigo 306 do CPC), faculto aos autores apresentarem o pedido principal no prazo de 30 dias (artigo 308 do CPC).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
24/04/2025 17:06

Recebidos os autos
24/04/2025 17:06

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718153-97.2025.8.07.0000

Nilza Fidalgo Silvestre

Iuri Gustavo de Brito

Advogado: Sandra Miriam de Azevedo Mello Eck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0724358-42.2025.8.07.0001

Ribeiro Construtora LTDA

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Jose Marcelo Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0730510-37.2024.8.07.0003

Arilson Pereira da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0710068-74.2025.8.07.0016

Mauricio Pessoa Rosa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Guilherme Jacobi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0710068-74.2025.8.07.0016

Erica Cursino Pessoa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Guilherme Jacobi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 16:41

Exibir Processo