28/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Por meio da petição de Id. 245788335, a parte inventariante requereu concessão de prazo para apresentação de documentos que comprovem a existência de união estável entre o falecido e Lauri Ribeiro da Costa.

Contudo, ao que se verifica, não há qualquer discordância relevante quanto aos pressupostos caracterizadores da convivência more uxorio.

O Arrolamento tramita pelo rito sumário e todas as partes estão, inclusive, patrocinadas pela mesma advogada, sendo plenamente possível reconhecer a união estável após a morte de um dos parceiros em um processo de inventário de forma incidental.

Resta pendente aos autos, entretanto, o cumprimento da decisão de Id. 242553411.

Dessa forma, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de Id. 242553411, sob pena extinção do feito, uma vez que a remoção da inventariança não surtiria efeito por estarem todas as sucessoras do falecido patrocinadas pela mesma advogada.
26/08/2025 16:09

Recebidos os autos
26/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:07

Recebidos os autos
16/07/2025 10:07

Recebida a emenda à inicial
11/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725979-29.2025.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) ELIZABETH RANGEL DIAS PELEJA - CPF/CNPJ: *79.***.*73-91, ELIANE RANGEL DIAS PELEJA DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *16.***.*75-34 e LAURI RIBEIRO DA COSTA - CPF/CNPJ: *82.***.*13-34, HERMES ROSARIO DIAS PELEJA - CPF/CNPJ: *57.***.*02-15, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário dos bens deixados por HERMES ROSÁRIO DIAS PELEJA.

A análise dos autos revela que as partes são maiores e capazes e constituíram o mesmo advogado, pressupondo-se, assim, a existência de consenso entre as partes no tocante à partilha, razão pela qual determino a conversão do inventário em arrolamento sumário, na forma do art. 659 do CPC.

Retifique-se a autuação.

Determino, no mais, a intimação das partes requerentes para juntada dos documentos faltantes, antes do recebimento da petição inicial, quais sejam: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de casamento, com averbação de seu óbito e do óbito do cônjuge pré-morto, de emissão recente, já que a juntada no ID 229827062 não é recente; (b) De cada herdeiro e da companheira supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento, com averbações se houver, de emissão recente (até 6 meses antes da propositura da ação) de Lauri, Elizabeth e Eliane.

Vale anotar que a certidão de ID 239066138 não se encontra legível, devendo haver a juntada de novo documento; Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/06/2025 15:13

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
16/06/2025 13:58

Recebidos os autos
16/06/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/06/2025 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:56

Recebidos os autos
23/05/2025 15:56

Indeferido o pedido de ELIANE RANGEL DIAS PELEJA DE CARVALHO - CPF: *16.***.*75-34 (REQUERENTE)
23/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2025 15:38

Recebidos os autos
23/05/2025 15:38

Deferido o pedido de ELIANE RANGEL DIAS PELEJA DE CARVALHO - CPF: *16.***.*75-34 (REQUERENTE).
23/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:24

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725979-29.2025.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) ELIZABETH RANGEL DIAS PELEJA - CPF/CNPJ: *79.***.*73-91, ELIANE RANGEL DIAS PELEJA DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *16.***.*75-34 e LAURI RIBEIRO DA COSTA - CPF/CNPJ: *82.***.*13-34, HERMES ROSARIO DIAS PELEJA - CPF/CNPJ: *57.***.*02-15 DESPACHO Ante os esclarecimentos prestados no ID 233476509, bem como o atestado juntado no ID 233476510, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que as requerentes atendam à decisão de ID 230170073, que determinou a emenda à petição inicial.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/04/2025 13:07

Recebidos os autos
25/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:51

Recebidos os autos
24/03/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:35

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
24/03/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 16:00

Recebidos os autos
21/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:00

Declarada incompetência
21/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/03/2025 13:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
20/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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