08/09/2025 17:41

Recebidos os autos
08/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/09/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/05/2025 03:00

Publicado Edital em 20/05/2025.
20/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2344 ou 3103-2350 Horário de atendimento: 11h às 18h Número do Processo: 0702292-42.2024.8.07.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LUAN CRISPIM SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0702292-42.2024.8.07.0021, oriunda do Inquérito Policial nº 937/2024 instaurado pela 6DP, em que é réu BRUNO LUAN CRISPIM SANTANA - CPF: *23.***.*14-08, nascido aos 05/09/1989, em BOA VIAGEM/CE, filho de JOSE FRANCISCO BRIGIDO SANTANA e de ANTONIA BEZERRA CRISPIM SANTANA, que, por sentença de 04/04/2025, proferida pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 129, § 13, do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006; a uma pena definitiva de 01 (um) ano de reclusão em regime Aberto.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica o réu INTIMADO da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no FÓRUM DES.

MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, SALA 208, ITAPOÃ/DF.

Horário de funcionamento: 11h às 18h.

Dado e passado nesta cidade do Itapoã/DF, 14 de maio de 2025.

Eu, CLAUDIA MARTINS MOTA DE CARVALHO, o subscrevo.
15/05/2025 11:46

Expedição de Edital.
08/05/2025 18:16

Recebidos os autos
08/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:24

Recebidos os autos
06/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:45

Recebidos os autos
04/04/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
14/03/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:33

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
14/03/2025 09:31

Juntada de ata
12/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
22/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:44

Expedição de Ofício.
11/11/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
24/09/2024 17:29

Recebidos os autos
24/09/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2024 18:17

Recebidos os autos
06/08/2024 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:09

Recebidos os autos
07/06/2024 19:09

Outras decisões
07/06/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/06/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
07/06/2024 07:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/06/2024 11:15

Expedição de Alvará de Soltura .
05/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2024 15:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/06/2024 15:38

Homologada a Prisão em Flagrante
05/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:16

Juntada de gravação de audiência
05/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 20:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2024 12:29

Juntada de laudo
04/06/2024 09:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/06/2024 08:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743265-20.2025.8.07.0016

Thallison Kaue Souza Dias

Distrito Federal

Advogado: Nayara Lorena de Araujo Custodio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0755483-62.2024.8.07.0001

Carlos Ernani Mendes Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0717534-70.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Simone Santos Ribeiro

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0709731-13.2024.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriana Sheila da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0724153-81.2023.8.07.0001

Confederal Vigilancia e Transporte de Va...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Darcy Maria Goncalves de Almeida

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 08:00

Exibir Processo