15/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:57

Expedição de Ofício.
05/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:50

Recebidos os autos
03/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:50

Outras decisões
25/08/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:58

Recebidos os autos
05/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:58

Outras decisões
28/07/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:19

Recebidos os autos
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:19

Outras decisões
16/07/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:08

Recebidos os autos
15/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:07

Outras decisões
11/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:31

Recebidos os autos
10/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:39

Recebidos os autos
03/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:39

Outras decisões
30/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2025 20:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 14:54

Expedição de Ofício.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016633-29.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida nos autos do AGI n. 0718514-17.2025.8.07.0000 (ID 235878896), procedo a consulta ao sistema INFOJUD e promovo a juntada da Declaração de Rendimentos do devedor (ano 2025).

Segue minuta do sistema.

Determino, ainda, que se expeça, com urgência, ofício à Secretaria da Receita Federal para promover a penhora de eventuais valores a serem restituídos ao executado, até o limite do débito atualizado no ID 232875675.

Ao Cartório para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:31

Recebidos os autos
20/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:31

Outras decisões
15/05/2025 13:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016633-29.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo fixado na Decisão de ID 233921331 sem manifestação da parte Autora.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis a manifestação da parte Autora (art. 485, III, do CPC).

Nos termos da Instrução 11, de 5.11.2021, baixada pelo TJDFT, decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte Autora, pessoalmente, pelos Correios, a impulsionar o feito em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do § 1º do já citado art. 485.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 .

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
13/05/2025 19:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:54

Recebidos os autos
28/04/2025 14:54

Outras decisões
25/04/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016633-29.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ROSA MARIA DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por LS&M ASSESSORIA LTDA em face de ROSA MARIA DA SILVA SOUZA.

O exequente veio aos autos, comunicou acerca do descumprimento de acordo e requereu a penhora de 30% dos vencimentos da executada, cujo pleito foi deferido na decisão de ID 210703560, com base no valor líquido de salário de R$ 5.299,59 (ID 204852294).

A executada torna aos autos (ID 226205908), pugnando pela revogação da penhora sobre rendimentos, ao argumento de que houve alteração em sua situação econômica.

Ocorre que a despeito da pequena redução de sua remuneração (ID 226209288), a parte executada recebe pensão por morte de seu cônjuge, conforme informação de ID 204855346.

Assim, comparando-se o montante da dívida e os valores recebidos, a penhora deferida no feito não incorre em prejuízo à dignidade da executada, visto que ela ainda continuará a receber a integralidade da pensão.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 226205908.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 08:19

Recebidos os autos
22/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:18

Outras decisões
15/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:10

Recebidos os autos
02/04/2025 12:10

Outras decisões
28/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/03/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
13/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 10:48

Recebidos os autos
11/02/2025 10:48

Outras decisões
06/02/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:24

Recebidos os autos
04/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:23

Outras decisões
25/11/2024 22:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:00

Recebidos os autos
22/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:00

Outras decisões
22/10/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 12:18

Recebidos os autos
15/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:18

Outras decisões
15/10/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 02:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:03

Recebidos os autos
07/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:03

Outras decisões
04/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA SOUZA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:38

Expedição de Ofício.
13/09/2024 17:30

Recebidos os autos
13/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:30

Outras decisões
10/09/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 15:39

Recebidos os autos
25/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:39

Outras decisões
25/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 12:18

Recebidos os autos
23/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:18

Outras decisões
23/07/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 11:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 12:15

Recebidos os autos
24/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:15

Outras decisões
21/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:24

Recebidos os autos
29/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:24

Outras decisões
28/05/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 16:01

Recebidos os autos
28/05/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:55

Recebidos os autos
29/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:55

Outras decisões
26/04/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
25/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 09:15

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:25

Recebidos os autos
07/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:25

Homologada a Transação
06/03/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:14

Recebidos os autos
04/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:14

Outras decisões
04/03/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:15

Recebidos os autos
22/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:15

Outras decisões
21/02/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 14:01

Recebidos os autos
20/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:01

Outras decisões
20/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:14

Recebidos os autos
05/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:14

Outras decisões
02/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 13:46

Recebidos os autos
01/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:46

Outras decisões
01/02/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 12:58

Recebidos os autos
23/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:58

Outras decisões
23/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:36

Recebidos os autos
11/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:36

Outras decisões
11/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/01/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:10

Recebidos os autos
12/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:10

Outras decisões
12/12/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/12/2023 12:46

Recebidos os autos
01/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:46

Outras decisões
01/12/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:46

Recebidos os autos
14/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:46

Outras decisões
14/11/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:59

Recebidos os autos
31/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:59

Outras decisões
30/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 16:27

Recebidos os autos
20/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:27

Outras decisões
17/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2023 18:44

Recebidos os autos
17/10/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 16:21

Recebidos os autos
05/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:21

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/09/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:05

Recebidos os autos
25/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:05

Outras decisões
21/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 12:32

Recebidos os autos
15/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:32

Outras decisões
14/09/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
14/09/2023 13:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:26

Recebidos os autos
13/09/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2023 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
28/08/2023 19:49

Recebidos os autos
28/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:49

Outras decisões
25/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:36

Recebidos os autos
18/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:36

Outras decisões
17/08/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:23

Recebidos os autos
07/08/2023 20:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 14:21

Recebidos os autos
04/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:21

Outras decisões
02/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 16:38

Recebidos os autos
02/08/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 14:05

Recebidos os autos
21/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:05

Outras decisões
21/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:16

Recebidos os autos
13/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:16

Outras decisões
13/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 10:46

Recebidos os autos
07/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:46

Outras decisões
06/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 16:07

Recebidos os autos
21/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:07

Outras decisões
21/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 15:16

Processo Desarquivado
21/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 20:42

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 20:42

Transitado em Julgado em 14/11/2022
20/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 12:40

Recebidos os autos
19/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:40

Homologada a Transação
17/10/2022 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 07:28

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 13:11

Recebidos os autos
05/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:31

Recebidos os autos
26/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2022 16:49

Recebidos os autos
29/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:49

Homologada a Transação
28/07/2022 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 23:34

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 23:49

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
17/06/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:40

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 11:23

Recebidos os autos
27/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2022 19:41

Processo Desarquivado
17/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:09

Arquivado Provisoramente
30/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
29/04/2022 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2021 17:13

Arquivado Provisoramente
17/05/2021 17:13

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 21:15

Recebidos os autos
14/05/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 21:15

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:22

Recebidos os autos
05/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:22

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2021 23:37

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:17

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:15

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:22

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:53

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:09

Expedição de Ofício.
15/03/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 17:07

Recebidos os autos
10/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 14:00

Recebidos os autos
02/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:00

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/03/2021 13:52

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 12:53

Recebidos os autos
05/02/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:53

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2021 10:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/01/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2021 15:51

Recebidos os autos
25/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:51

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:08

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 16:47

Recebidos os autos
18/12/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:47

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:13

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2020 21:12

Expedição de Mandado.
14/04/2020 12:10

Recebidos os autos
13/04/2020 17:28

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 22:02

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:06

Expedição de Certidão.
17/03/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:20

Recebidos os autos
16/03/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:27

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:37

Recebidos os autos
10/02/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:00

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 13:29

Recebidos os autos
27/01/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 15:51

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 12:32

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:12

Recebidos os autos
03/12/2019 16:12

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 08:57

Expedição de Certidão.
13/11/2019 08:57

Juntada de Certidão
19/10/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 17:50

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2019 16:49

Recebidos os autos
14/10/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 16:48

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:09

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:09

Juntada de Certidão
25/09/2019 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2019 14:10

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 13:35

Expedição de Mandado.
17/09/2019 13:35

Juntada de mandado
16/09/2019 16:10

Recebidos os autos
16/09/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:10

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2019 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2019 20:10

Processo Desarquivado
13/09/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 15:13

Arquivado Definitivamente
02/08/2019 15:13

Juntada de Certidão
31/07/2019 05:36

Publicado Certidão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 09:05

Expedição de Certidão.
29/07/2019 09:05

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:02

Recebidos os autos
26/07/2019 17:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2019 10:56

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/07/2019 10:56

Transitado em Julgado em 24/07/2019
25/07/2019 10:56

Juntada de Certidão
24/07/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 15:03

Recebidos os autos
12/07/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2019 14:03

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:03

Juntada de Certidão
12/07/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 13:24

Recebidos os autos
27/06/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 13:24

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2019 17:57

Expedição de Certidão.
26/06/2019 17:57

Juntada de Certidão
26/06/2019 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2019 17:28

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 10/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 18:01

Recebidos os autos
13/06/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 18:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2019 17:49

Expedição de Certidão.
12/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
12/06/2019 14:35

Recebidos os autos
12/06/2019 14:35

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2019 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2019 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2019 04:00

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 15:30

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:30

Juntada de mandado
06/05/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 08:25

Expedição de Certidão.
06/05/2019 08:25

Juntada de Certidão
04/05/2019 04:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
07/03/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 11:48

Expedição de Certidão.
07/03/2019 11:48

Juntada de Certidão
02/03/2019 06:35

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 01/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 18:33

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 25/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2019.
07/02/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 16:10

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 13:17

Expedição de Certidão.
06/02/2019 13:17

Juntada de Certidão
05/02/2019 16:27

Recebidos os autos
05/02/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 16:27

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 03:11

Publicado Certidão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 17:29

Juntada de Certidão
24/01/2019 15:37

Juntada de Certidão
08/01/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2018 17:54

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 18:01

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2018 10:16

Expedição de Certidão.
18/12/2018 10:16

Juntada de Certidão
18/12/2018 03:03

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 17:25

Expedição de Ofício.
17/12/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 17:43

Recebidos os autos
13/12/2018 17:43

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2018 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 04:39

Publicado Decisão em 30/11/2018.
30/11/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 12:29

Juntada de Certidão
28/11/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 12:57

Recebidos os autos
28/11/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 12:57

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/11/2018 16:16

Expedição de Certidão.
26/11/2018 16:16

Juntada de Certidão
22/11/2018 17:36

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 21/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 16:15

Recebidos os autos
20/11/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 02:58

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:45

Recebidos os autos
07/11/2018 17:45

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2018 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/11/2018 12:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 16:51

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2018 05:27

Publicado Certidão em 30/10/2018.
29/10/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 15:26

Juntada de Certidão
26/10/2018 02:22

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 12:49

Recebidos os autos
23/10/2018 12:49

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2018 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

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