16/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:35

Recebidos os autos
04/06/2025 15:35

Determinado o arquivamento
04/06/2025 15:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/06/2025 15:35

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS - CPF: *10.***.*93-68 (EMBARGANTE)
03/06/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/06/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 6ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0724286-55.2025.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS RÉU: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Terceiros c/ pedido de tutela provisória, em que se requer a imediata liberação do veículo Fiat/Strada Endurance CS, placas REN6B56, ao Embargante, com a nomeação deste como fiel depositário, evitando-se sua deterioração enquanto perdurar a instrução criminal.

Considerando que o Inquérito Policial n. 4/2024-DECOR, Processo n. 0705372-74.2024.8.07.0001, procedimento investigatório principal, e o Pedido de Busca e Apreensão n. 0709734-22.2024.8.07.0001, em que se deu a apreensão do bem objeto do pedido tramitam perante a 2ª Vara de Entorpecentes do DF (IDs 235478071 e 235401617), DECLINO da competência para o referido Juízo, nos termos do artigo 75 do Código de Processo Penal.

Intime-se o embargante.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, 13 de maio de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:10

Recebidos os autos
13/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:09

Declarada incompetência
12/05/2025 19:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:24

Classe retificada de EMBARGOS DO ACUSADO (1715) para EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327)
12/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
12/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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